Muitos motoristas acreditam que beber apenas uma lata de cerveja não afeta a habilidade de dirigir. No entanto, a legislação brasileira trata o tema com rigor e adota oficialmente a chamada “tolerância zero” para álcool ao volante.

A Lei Seca, em vigor desde 2008, estabelece que o limite legal para álcool no organismo do condutor é zero. Assim, qualquer presença de álcool detectada em exame, como o teste do bafômetro, configura infração de trânsito.

Limites e penalidades da Lei Seca

Não existe margem legal para a ideia de “uma cerveja”. Se o aparelho apontar qualquer teor alcoólico, o motorista está sujeito a uma multa considerada elevada, à suspensão do direito de dirigir e, dependendo do caso, a processo criminal. A justificativa da norma é reduzir os acidentes provocados por condutores sob efeito de álcool, que têm reflexos mais lentos e menor capacidade de julgamento.

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 2.934,70 para quem dirige sob influência de bebida alcoólica, valor que corresponde a dez vezes o valor da infração gravíssima. A multa, hoje já considerada alta, pode sofrer aumento e há discussões sobre penalidades ainda mais rigorosas, incluindo possibilidade de cassação da CNH por até dez anos em situações previstas por legislações complementares.

Na prática, a constatação de álcool no organismo por meio de exame submetido pelo motorista implica as sanções administrativas previstas e, conforme o grau de alcoolemia, possibilidade de responsabilização criminal. A regra é clara: não é permitido consumir bebida alcoólica antes de dirigir, mesmo em quantidades aparentemente pequenas.

Imagem: Sidral Mundet/Unsplash/CC

Também há dúvidas frequentes sobre bebidas rotuladas como “sem álcool” e a condução de veículos; nesse caso, existem orientações específicas na legislação e em materiais informativos que esclarecem se e quando essas bebidas são aceitas sem configurar infração.





Em resumo: a legislação brasileira não admite consumo de álcool antes de dirigir. Qualquer detecção no teste do bafômetro pode resultar em multa de R$ 2.934,70, suspensão da carteira e, conforme o caso, processo criminal.

Com informações de Canaltech