Aneel barra 9 termelétricas ligadas à EPP que envolvem negociação com a J&F; 1,7 GW e R$7,6 bi fora do leilão

Agência aponta falhas contábeis e evita atualização de balanços após entrada prevista da holding Batista

Terminal de importação de gás da Eneva em AracajuA Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a inabilitação de nove usinas a gás que haviam conquistado contratos no leilão de capacidade de março. Os projetos somam cerca de 1,7 gigawatt e investimentos estimados em R$7,6 bilhões — valores e cronogramas que agora ficam sob risco, com início previsto para 2028 e 2029.

Quais plantas foram afetadas

A lista oficial inclui Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP, Portinho BEP, Sergipe V, Aracati, Porto Norte Fluminense II C, Porto Norte Fluminense I B e Santa Clara. Todas são vinculadas à Evolution Power Partners (EPP), empresa cuja participação societária vinha sendo discutida com a J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Motivo da decisão

Documentos da Aneel citam insuficiências na comprovação econômico-financeira dos consórcios responsáveis pelas usinas. A avaliação técnica apontou falta de elementos que permitissem checar subcontas do balanço e indicou possíveis duplicidades de patrimônio — problemas que levaram à inabilitação.

Reestruturação societária e limitação pós-leilão

Após o leilão, a EPP informou à Aneel sobre a possível entrada da J&F com 30% do capital. A agência, porém, vedou a apresentação de novos balanços resultantes dessa reorganização, alegando que mudanças dessa natureza não podem ser aceitas depois do certame. A J&F não se manifestou até o momento.

Contexto mais amplo: mercado e fiscalização

O leilão de março contratou cerca de 19 GW e mobilizou projeções de R$64,5 bilhões, transformando-se no maior certame de capacidade da história recente do setor elétrico. Entre os vencedores estão grandes geradoras como Petrobras, Eneva, Axia e Copel.

Ao mesmo tempo, o episódio reflete um alerta mais amplo do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “geradoras de papel” — empresas que vencem disputas sem ativos operacionais ou capital compatível e depois negociam projetos no mercado secundário. Esse escrutínio ganhou força e passou a influenciar decisões regulatórias.

Imagem: Divulgação

Contradições e movimento do mercado

Enquanto nove projetos da EPP foram barrados, a Aneel homologou novas habilitações para outras vencedoras do leilão que somam 2,3 GW. Entre elas estão usinas da Eneva, Delta Geração, Faixa Preta Investimentos, o fundo Natural Capital Infra II e a UTE Tacaimbó I — sinais de que a agência segue avaliando caso a caso.

O que muda e o que vem a seguir

A inabilitação reabre cenários: recursos e contestações judiciais são possíveis, operações de compra e venda de projetos no mercado secundário ficam mais cautelosas, e investidores passam a recalibrar prazos e volumes. O TCU mantém atenção sobre a lisura do certame e pode aprofundar investigações sobre garantias e capacidade financeira das vencedoras.

Fecho

Decisão da Aneel interrompe contratos que representavam fatia relevante do leilão e lança dúvidas sobre como o setor acomodará 1,7 GW e bilhões em investimentos. O episódio reforça a pressão por transparência nas habilitações e tende a moldar a agenda regulatória e de mercado nos próximos meses — com mais fiscalizações e eventuais disputas judiciais no horizonte.