BC passa a exigir auditoria externa de empresas de cripto a partir de 1º de junho

Relatório técnico assinado por auditor registrado na CVM terá de comprovar controles contra fraudes e lavagem

O Banco Central determinou que, a partir de 1º de junho, plataformas que operam com ativos virtuais só poderão funcionar se entregarem um relatório de auditoria independente. O documento precisa trazer avaliação técnica sobre os mecanismos usados pelas empresas para monitorar transações, identificar operações suspeitas e cumprir regras contra crimes financeiros.

Como vai funcionar

A exigência prevê que a auditoria seja realizada por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O parecer deverá oferecer um nível de asseguração considerado “razoável”, ou seja, uma verificação robusta dos controles internos adotados pelas plataformas.

Na prática, os auditores analisarão procedimentos de governança, sistemas de monitoramento e processos para detectação e comunicação de atividades ilícitas. As conclusões farão parte do processo de autorização para atuação das chamadas SPSAV — as prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Contexto da medida

A nova norma amplia a estrutura regulatória iniciada no ano passado, quando o Banco Central formalizou requisitos básicos para o funcionamento do mercado de cripto no Brasil. A mudança segue um movimento global de reforço da fiscalização sobre empresas que intermediam e custodiem moedas digitais.

Além disso, decisões recentes do Conselho Monetário Nacional equipararam parte das obrigações das plataformas às aplicadas a instituições financeiras, incluindo regras de sigilo e comunicação de operações suspeitas previstas na legislação brasileira.

O que são as SPSAV

SPSAV é a sigla para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais. Entram nessa categoria empresas que oferecem intermediação, custódia, negociação e outros serviços relacionados a criptomoedas e tokens.

Imagem: Agencia-brasil

A definição e a estrutura regulatória para esse segmento foram estabelecidas pelo marco legal dos criptoativos e por decretos que confiaram ao Banco Central a supervisão do setor.

Impacto no mercado

Para investidores, a expectativa é de maior transparência e proteção. Para as plataformas, vem a exigência de investimentos em controles, auditoria e conformidade — o que pode elevar custos, especialmente para menores atores do mercado.

Reguladores afirmam que a medida busca reduzir espaço para fraudes e alinhar o Brasil a padrões internacionais de fiscalização, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar inovação e segurança no ecossistema de ativos digitais.

Fechamento

A partir de junho, a exigência de auditoria externa se tornará parte central do processo de autorização para operar com criptoativos no país. A mudança deve acelerar a profissionalização do setor e redefinir critérios de confiança entre plataformas, investidores e autoridades.