Entidades do setor cultural e jurídico manifestaram preocupação com a possibilidade de retirada do capítulo sobre direitos intelectuais do Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulação da Inteligência Artificial no Brasil. O texto do PL, originado no Senado Federal, está em análise por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que pode excluir integralmente as disposições relativas a direitos autorais e conexos aprovadas na Casa Alta.

A ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes) declarou que a supressão desse trecho do marco regulatório representaria desrespeito à Constituição, às leis ordinárias e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Roberto Mello, CEO da ABRAMUS e advogado especialista em direitos autorais, alertou para as consequências dessa possível mudança e afirmou que a exclusão prejudicaria criadores ao validar o uso de suas obras para treinamento de sistemas de IA sem autorização nem remuneração.

Segundo a entidade, a inteligência artificial generativa é desenvolvida a partir de conteúdos produzidos por seres humanos — como músicas, livros, filmes, fotografias, reportagens, roteiros e obras visuais — e a retirada da proteção autoral do marco regulatório transferiria valor dos criadores para grandes empresas de tecnologia, enfraquecendo toda a cadeia produtiva cultural e informacional.

A ABRAMUS defendeu uma regulação contemporânea que concilie avanço tecnológico com salvaguarda dos direitos fundamentais dos profissionais e trabalhadores da cultura e da informação. A entidade ressaltou que a defesa de uma IA responsável passa pelo respeito aos autores e ao valor econômico da criação intelectual.

Em conjunto com outras organizações, a ABRAMUS endossa uma moção preparada pela ABDA (Associação Brasileira de Direito Autoral) que manifesta “profunda preocupação” diante das incertezas sobre o conteúdo final do PL. A lista de entidades que assinam o documento inclui representantes de diversos setores do audiovisual, literatura, música, jornalismo e gestão de direitos.

Entidades signatárias (lista completa):

ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral

342Artes

ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação

ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral

ABDR – Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Autorais e Reprográficos

ABMI – Associação Brasileira de Música Independente

ABMRA – Associação Brasileira de Marketing do Agro

ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas

ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes

ABRELIVROS – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais

Ajor – Associação de Jornalismo Digital

ALCAM- Associación Latinoamericana de Compositores y Autores de Música

AMAR SOMBRÁS – Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes

AMC – Associação de Montadores de Cinema

ANAMID – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital

API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro

APP Brasil – Associação de Profissionais de Propaganda

Apro+Som – Associação Brasileira de Produtoras de Som

APS – Associação Procure Saber

ASPI – Associação Paulista de Propriedade Intelectual

ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos

AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais

BPOM – Movimento Brasil Para o Mundo

CBL – Câmara Brasileira do Livro

Clube da Voz – Associação de Locutores Comerciais

Comitê Latino-americano e do Caribe da CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores)

Imagem: Divulgação

DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual

DiGiCULT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (RN)

DUBLAR – Associação Brasileira de Profissionais da Dublagem

Edt.-Associação de Profissionais de Edição Audiovisual

GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas

Inter Artis Brasil (IAB) – Associação de Gestão Coletiva de Artistas, Autores e Intérpretes do Audio Visual do Brasil

Movimento Arte Viva

Movimento Dublagem Viva

Musimagem Brasil – Associação Brasileira de Compositores para Audiovisual

OAB/RJ – Comissão de Entretenimento, Mídia, Moda e Propriedade Intelectual da Barra da Tijuca

PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo

Pro-Música Brasil – Produtores Fonográficos Associados

Repórteres Sem Fronteiras – RSF

SATED CE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará

SATED-MG Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais

SATED PB- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Paraíba

SATED PE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco

SATED PR – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná

SATED RO – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Rondônia

SATED RS – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul

SATED SC – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Santa Catarina

SATED SP – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo

SATED SE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe

SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música

SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais

SNEL – Sindicato Nacional dos Editores de Livros

SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais

SPDRJ – Sindicato dos Profissionais de Dança do Rio de Janeiro

UBC – União Brasileira de Compositores

UNIDAD – União Democrática dos Artistas Digitais

Com informações de Abramus.org