O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a criação de uma tarifa de 10% aplicada a importações de todos os países, em resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o pacote de tarifas em vigor nas últimas semanas. A Casa Branca informou que a nova cobrança passa a valer na terça-feira (24).

A medida está fundamentada na Seção 122, norma aprovada em 1974 que autoriza a imposição de tarifas quando há “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. Pelo que foi divulgado, essa autorização pode ser utilizada por até 150 dias, e o governo federal sinalizou que fará uso desse prazo por inteiro.

O que não será taxado

O Executivo norte-americano informou uma lista de produtos que ficarão fora da nova sobretaxa. Entre os alimentos citados estão carne bovina, tomates e laranjas. Também foram excluídos itens considerados estratégicos ou essenciais, como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos, incluindo livros.

Bens originários do Canadá e do México que atendam às regras do USMCA — o acordo comercial entre os três países — também serão isentos. Além disso, não serão afetados produtos já sujeitos a tarifas impostas com base na Seção 232 — que trata de riscos à segurança nacional — nem determinados têxteis provenientes de países da América Central.

Outras medidas

Na mesma sexta-feira, Trump determinou que o USTR (Representante de Comércio dos EUA) amplie investigações com base na Seção 301 contra práticas comerciais consideradas “irracionais ou discriminatórias”. Esse dispositivo permite ao governo adotar medidas tarifárias e não tarifárias em retaliação a políticas externas que prejudiquem o comércio americano.

O texto oficial informa que o Brasil vem sendo investigado desde julho do ano passado por supostas práticas comerciais desleais, com apurações em curso para avaliar se medidas brasileiras oneram ou restringem o comércio dos EUA. As investigações em andamento, inclusive as que envolvem o Brasil e a China, continuam, segundo o USTR.

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O órgão afirmou ainda a intenção de abrir novas apurações — sem detalhar quais países seriam alvos — e disse que os processos terão tramitação acelerada, o que pode resultar na aplicação de tarifas adicionais. Na nota divulgada, o USTR criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que a IEEPA, base usada por Trump para impor tarifas em escala global, foi importante no enfrentamento de crises ligadas ao fentanil, à imigração e ao déficit comercial.

Aguarda-se a implementação prática das medidas a partir de 24 de fevereiro, quando as novas taxas entram em vigor conforme informou a administração.

Com informações de Olhardigital