Medida prevê transferência automática e comunicação ao juiz em caso de falta de saldo

O Senado aprovou, em 07/07/2026, o projeto conhecido como Pix Pensão, que autoriza a transferência automática de pensão alimentícia para beneficiários ou seus representantes legais após decisão judicial. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, segue agora para sanção do presidente da República.

Segundo o texto aprovado, uma vez determinada a obrigação pelo Judiciário, o valor da pensão poderá ser debitado diretamente da conta do devedor e transferido para a conta do responsável pela criança ou adolescente beneficiário. A medida visa automatizar o cumprimento das ordens de pagamento estabelecidas por sentenças ou decisões judiciais.

O projeto também prevê um mecanismo de aviso ao juiz responsável caso não haja saldo suficiente na conta do devedor para cobrir o montante devido. Nessa hipótese, a autoridade judicial será informada sobre a insuficiência de fundos, conforme estabelece a proposta aprovada pelo Senado.

A iniciativa foi apresentada por Tabata Amaral e recebeu aprovação no plenário do Senado em sessão realizada no dia 7 de julho de 2026. Com a aprovação legislativa, o texto agora aguarda análise e eventual sanção presidencial para entrar em vigor.

O objetivo declarado do Pix Pensão é garantir maior efetividade na quitação de pensões alimentícias determinadas judicialmente, reduzindo a necessidade de medidas executórias adicionais e agilizando o repasse dos recursos aos beneficiários.

Imagem: Ap

Com a tramitação concluída no Senado, resta acompanhar se o presidente sancionará a proposta na íntegra ou fará vetos. A implementação prática dependerá também de regulamentação posterior, caso o projeto seja transformado em lei.

O projeto aprovado em 07/07/2026 estabelece, portanto, a possibilidade de débito automático da conta do devedor e transferência ao representante do beneficiário, bem como a comunicação ao juiz quando não houver saldo suficiente para o pagamento da pensão.

Com informações de Clickpetroleoegas