A cada quinta-feira, a coluna Seu Direito Digital do Olhar Digital News reúne as principais discussões jurídicas em tecnologia. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga apresenta e esclarece temas relevantes para leitores interessados em direito digital.

Meta e Google respondem por suposto impacto na saúde mental de adolescentes

Esta semana, a Meta e o Google encaram um julgamento no Tribunal Superior da Califórnia, nos Estados Unidos, sob a acusação de que as plataformas Instagram e YouTube teriam contribuído para danos psicológicos em jovens usuários. A ação judicial, iniciada por um grupo de famílias estadunidenses, aponta que o design dos apps incentivou comparações negativas e quadros de ansiedade entre menores de idade.

Advogados dos autores afirmam que algoritmos de recomendação privilegiaram conteúdo potencialmente prejudicial, enquanto as empresas negam responsabilidade direta pelos efeitos em saúde mental. Caso o tribunal reconheça o vínculo entre as práticas das redes sociais e o agravamento de transtornos, haverá forte precedentes para processos similares em outras regiões, incluindo o Brasil.

Empresas de delivery brasileiras denunciam espionagem corporativa

No mesmo espaço, a coluna abordou a chamada “Guerra do Delivery”, que envolve iFood, 99Food e Keeta. As empresas alegam serem alvo de espionagem por consultorias chinesas, acusadas de coletar dados estratégicos e informações confidenciais do mercado brasileiro. Segundo as plataformas de entrega, a atuação das consultorias vai além de pesquisa de mercado, caracterizando-se como obtenção indevida de segredos comerciais.

Especialistas em direito digital lembram que a distinção entre sondagem de concorrentes e espionagem industrial depende do consentimento e da forma de obtenção dos dados. A discussão avança para avaliar limites legais e sanções aplicáveis em caso de comprovação de violação de sigilo.

Imagem: Divulgação

Robotáxi da Waymo atropela criança em horário escolar

Recentemente, um veículo totalmente autônomo da Waymo atingiu uma criança perto de uma escola primária na Califórnia durante o período de entrada e saída de alunos. O incidente reacende o debate sobre a responsabilização em acidentes envolvendo carros sem motorista humano ao volante.

No caso de veículos 100% autônomos, a jurisprudência ainda está em formação. As questões centrais giram em torno de quem deve responder civil e criminalmente: o fabricante, a empresa que opera a frota ou o desenvolvedor do software de direção autônoma.

Com informações de Olhardigital