Nesta quinta-feira, a coluna Seu Direito Digital do Olhar Digital News traz as principais atualizações jurídicas no setor de tecnologia, com comentários do consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga.

Amazon envia cheques a assinantes brasileiros do Prime

A Amazon finalizou um acordo judicial nos Estados Unidos para compensar parte dos usuários do serviço Prime e vem emitindo cheques como forma de reembolso. Embora a ação tenha sido movida por consumidores norte-americanos, o envio alcançou também assinantes residentes no Brasil. Clientes brasileiros relatam ter recebido valores em dólar via correio americano, confirmando a extensão do acordo para além do território dos EUA. A empresa ainda não divulgou o número exato de cheques expedidos internacionalmente, mas reforçou que todos os assinantes elegíveis — independentemente do país de residência — podem aguardar o ressarcimento.

“Taxa das blusinhas” faz receita com importações quase dobrar

O governo federal registrou R$ 5 bilhões em arrecadação de impostos sobre compras internacionais em 2025, quase o dobro do montante recolhido em 2024. O salto na receita é creditado à chamada “taxa das blusinhas”, implementada em agosto de 2024 para taxar produtos de vestuário adquiridos no exterior. Além de ampliar os cofres públicos, a medida influenciou o perfil de consumo dos brasileiros, que passaram a avaliar com mais cautela o custo total de importações antes de concluir transações online.

TSE estuda força-tarefa para identificar deepfakes em eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a criação de uma força-tarefa dedicada à detecção rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral. A iniciativa visa coibir a circulação de deepfakes — vídeos e áudios falsificados — garantindo maior clareza aos eleitores. Em paralelo, o tribunal discute mecanismos legais para atribuição de responsabilidade aos criadores desses materiais manipulados, de modo a coibir práticas que possam interferir no processo de votação.

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Com o encerramento destas pautas, a coluna Seu Direito Digital segue acompanhando as mudanças no universo jurídico-tecnológico e esclarecendo dúvidas dos leitores.

Com informações de Olhardigital