O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, afirmou na quarta-feira (18) que o atual ambiente jurídico e institucional cria incerteza e desestimula fiscalizações de autoridades, a ponto de, segundo ele, ser “mais seguro” investigar integrantes do PCC do que altos agentes da República.

TRANSMISSÃO: Globo | Record

Operação da PF e medidas cautelares

Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de servidores da Receita Federal e do Serpro. As ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre fake news, que apura acesso indevido e eventual vazamento de informações fiscais de magistrados e seus familiares.

Em entrevista à GloboNews, Cabral criticou a adoção dessas medidas sem a existência prévia de processo administrativo ou provas de crime grave, dizendo que tais ações visam “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria. Ele declarou ainda que, se fosse perguntado quem se disporia a chefiar uma fiscalização contra autoridades, dificilmente encontraria voluntários.

O presidente da Unafisco também questionou a proporcionalidade das restrições impostas e manifestou preocupação com a repetição de eventuais violações ao devido processo legal.

Origem dos dados e exemplos citados

Cabral mencionou um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, observando que esse tipo de documento normalmente não é arquivado nos sistemas da Receita. Ele enfatizou que a divulgação de dados na imprensa pode ter várias origens e não necessariamente provém da própria Receita — citou possibilidades como contador, outro advogado, gerente de banco ou celular apreendido em investigações.

Imagem: SCO/STF

O dirigente relatou ainda que um dos alvos da operação, um auditor fiscal do interior de São Paulo, admitiu ter acessado em novembro do ano passado informações sobre uma parente do ministro Gilmar Mendes, o que teria ocorrido por “curiosidade” relacionada a um sobrenome comum e sem intenção de vazamento.

Cabral lembrou caso semelhante ocorrido em 2019, quando dois auditores foram afastados sob a suspeita de vazamento de dados de Gilmar Mendes e reintegrados meses depois por falta de provas. Naquela ocasião, segundo ele, havia uma fiscalização da Receita envolvendo 133 pessoas, entre ministros e familiares, e o episódio do suposto vazamento foi utilizado para suspender as ações; os auditores foram reintegrados dois meses depois, mas as fiscalizações não foram retomadas.

As declarações do presidente da Unafisco foram dadas no contexto das medidas judiciais recentes e das investigações sobre o acesso e o eventual repasse de informações fiscais envolvendo autoridades e seus parentes.

Com informações de Conexaopolitica