O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu pedido liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar postagens das redes sociais feitas pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), nas quais a parlamentar associa a legenda ao narcotráfico ao reinterpretar a sigla como “Partido dos Traficantes”.

Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano ressaltou a demora na proposição da ação, que se refere a publicações divulgadas em outubro de 2025, e entendeu que essa paralisação diminui o caráter de urgência alegado pelo PT. O partido sustentou que os efeitos danosos das postagens persistem, mas Caetano considerou que caberia à legenda demonstrar que os conteúdos permaneceram em evidência nas redes, o que, segundo ele, não teria sido comprovado.

Decisão sobre danos à honra

O magistrado apontou ainda que eventual dano à honra ou à imagem pode ser reparado em sede de tutela definitiva, caso o mérito assim determine, inclusive por meio de indenização ou outras medidas cabíveis. Na avaliação do desembargador, não há prejuízo irreversível decorrente da manutenção temporária das postagens digitais até a apreciação do agravo no mérito.

As publicações de Bia Kicis foram feitas no contexto da Operação Contenção, deflagrada para enfrentar o avanço do Comando Vermelho em comunidades do Rio de Janeiro. A atuação da operação impulsionou o debate sobre segurança pública e o combate às facções, além de motivar propostas de alteração na legislação relacionada ao enfrentamento do crime organizado.

A decisão do TJDFT refere-se exclusivamente ao pleito liminar, não interferindo na análise do processo principal, que continuará a ser apreciado com base em provas e audiências ao longo do trâmite judicial. Em primeira instância, a juíza Vanessa Maria Trevisan observou que a ação do PT integra um conjunto de cinco processos movidos contra réus diversos, todos com o objetivo de retirar conteúdo de teor similar das redes sociais.

Imagem: Câmara dos Deputados

O caso seguirá em tramitação para que o mérito seja julgado e eventuais medidas definitivas sejam decididas pelas instâncias competentes.

Com informações de Conexaopolitica