O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a criação de uma tarifa global uniforme de 10% sobre importações, medida tomada poucas horas depois de a Suprema Corte do país declarar inconstitucionais amplas tarifas que o governo havia imposto anteriormente.

Em coletiva na Casa Branca, Trump informou que a nova taxa será instituída por meio de ordem executiva com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e terá vigência de até 150 dias. A legislação citada permite a cobrança de tarifas de até 15% por período limitado em casos relacionados ao balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia, segundo a administração.

O presidente afirmou que a tarifa de 10% será acumulada às tarifas já vigentes e não substituirá integralmente as taxas que a Suprema Corte considerou ilegais por terem sido aplicadas sem respaldo legal. “Temos alternativas. Isso pode render mais dinheiro e nos tornar muito mais fortes”, disse Trump.

A decisão da Suprema Corte, tomada por maioria de seis votos a três, declarou ilegais as tarifas amplas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), entendendo que o presidente extrapolou a autoridade prevista na legislação ao instituir taxas desse tipo sem autorização clara do Congresso. A corte ressaltou que a Constituição confere ao Legislativo — e não ao Executivo — a prerrogativa de instituir tributos gerais sobre importações.

A decisão não suspendeu imediatamente todas as tarifas existentes: algumas medidas aplicadas a produtos específicos com base em outras leis continuam válidas. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que países como o Brasil podem enfrentar efeitos mistos, com redução de algumas tarifas setoriais enquanto outras permaneceriam em vigor.

Além do anúncio da taxa de 10%, a administração Trump afirmou que iniciará investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio, procedimento que pode resultar na imposição de tarifas adicionais contra práticas comerciais consideradas desleais por outros países — instrumento já utilizado em controvérsias com a China.

Imagem: Divulgação

Economistas alertam para o risco de maior volatilidade nos mercados internacionais diante da mudança rápida na política tarifária dos EUA. No ano anterior, as tarifas americanas arrecadaram valores bilionários, e ainda não houve esclarecimentos sobre eventuais devoluções ou compensações a importadores afetados pelas decisões judiciais.

O anúncio representa uma resposta imediata do governo americano à decisão judicial e marca um novo capítulo nas disputas sobre o alcance do poder executivo na definição de medidas tarifárias.

Com informações de Portalin