André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quinta-feira (19), diligências da Polícia Federal (PF) que incluem a perícia dos 100 dispositivos eletrônicos já apreendidos no caso. A decisão atende a pedido da PF que requeria maior autonomia para as investigações, diante de limitações impostas pelo ex-relator, o ministro Dias Toffoli.

Além da autorização para a análise técnica dos equipamentos — entre celulares, laptops e HDs externos —, Mendonça acatou pedido de urgência apresentado pelo Instituto Nacional de Criminalística e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para preservar provas consideradas “sensíveis”. Também foram permitidas diligências ordinárias, como oitivas na sede da PF, desde que observadas a compartimentação das informações e os princípios de sigilo e funcionalidade.

Restrições e sigilo

A decisão do novo relator mantém restrito o compartilhamento de dados à Corregedoria-Geral, que poderá acessar as informações apenas em apurações envolvendo policiais. Outras áreas só terão acesso quando necessário para suporte logístico. Para os autos da operação, foi fixado o sigilo padrão (III). A abertura de novos inquéritos relacionados ao caso exigirá solicitação expressa e fundamentada ao relator.

Dos 100 dispositivos apreendidos constam aparelhos celulares, computadores portáteis e unidades de armazenamento externas, além de outros itens eletrônicos recolhidos até o momento pela PF.

Mendonça assumiu a relatoria após a saída de Dias Toffoli. A substituição ocorre em meio a uma crise institucional desencadeada durante a relatoria de Toffoli, que havia imposto sigilo máximo sobre as provas e limitado as investigações ao âmbito do STF. O novo relator reuniu-se com representantes da Polícia Federal para definir os próximos passos da apuração.

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A saída de Toffoli foi comunicada depois de uma reunião de emergência convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar do novo relatório da Polícia Federal. Na ocasião, os ministros decidiram não declarar suspeição ou impedimento de Toffoli e validaram todos os atos realizados por ele no procedimento. Toffoli vinha sofrendo pressão para se declarar suspeito após controvérsias, incluindo uma viagem ao Peru em um jatinho privado acompanhado pelo advogado de um dos diretores do Banco Master.

Com informações de Conexaopolitica