TRANSMISSÃO: Histórias de Cego no YouTube | Globo | o canal Histórias de Cego (YouTube)

Pessoas com deficiência visual enfrentam dificuldades recorrentes ao usar sistemas de reconhecimento facial, tecnologia cada vez mais adotada por empresas e órgãos públicos para autenticação e prevenção a fraudes. Especialistas, representantes de entidades e usuários relatam limitações dos algoritmos quando a captura exige imagem estática e alinhamento preciso do rosto.

O problema atinge também quem tem mobilidade reduzida e condições como nistagmo (movimento involuntário dos olhos) e paralisia ocular, que dificultam a obtenção de uma imagem estável para comparação com bases de dados. Segundo Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a resposta das instituições tem sido insuficiente: até medidas que tentam orientar pelo toque na tela têm se mostrado lentas e imprecisas, sem resolver as falhas de validação.

Barreiras e respostas institucionais

A coordenadora de recursos humanos da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Ana Varotto, reconhece avanços recentes, mas defende que a acessibilidade precisa ser considerada já na concepção dos sistemas. Ela aponta a ausência de orientações claras em áudio, interfaces inacessíveis e a dependência de terceiros como entraves, além de dificuldades práticas quando o usuário não consegue se posicionar corretamente diante da câmera.

No Brasil, o governo federal implementou mudanças no aplicativo GOV.BR: desde 2024 usuários com deficiência visual podem utilizar comandos de voz para realizar a validação por biometria facial, recurso que abrange mais de 4,2 mil serviços digitais segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ministério também ampliou tentativas e tempo de validação para pessoas com limitações registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e passou a permitir o uso da câmera traseira do celular.

No setor privado, a idwall desenvolveu desde 2023 ferramentas com instruções sonoras durante a captura biométrica, orientando enquadramento, posicionamento e distância, com testes envolvendo pessoas com deficiência visual. A empresa afirma empregar inteligência artificial para validar a autenticidade do usuário em tempo real. Em 2025, a Bradesco Saúde foi citada como um dos clientes que adotaram a solução.

Experiência de usuários e alternativas

O criador do canal Histórias de Cego no YouTube, Marcos Lima, relata ter se adaptado ao Face ID da Apple em dispositivos pessoais, mas descreve maior dificuldade ao acessar serviços bancários e verificações que exigem olhar para caixas específicas na tela — situações que já o impediram de abrir contas ou realizar procedimentos importantes.

Levantamentos trazem a dimensão do desafio: a Organização Mundial da Saúde estima que 1,3 bilhão de pessoas têm alguma deficiência; no Brasil, o Censo 2022 do IBGE aponta que 7,3% da população (mais de 14,4 milhões) tem alguma deficiência, e a PNAD 2022 indica cerca de 6,5 milhões com dificuldade para enxergar mesmo usando correção visual.

Imagem: Shutterstock

As normas legais brasileiras amparam a demanda por acessibilidade: a Lei nº 13.146/2015 reconhece a acessibilidade como direito fundamental, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) determina tratamento seguro e transparente de dados pessoais, exigindo consentimento informado para usos como biometria facial (artigos 7º e 8º).

Entre as alternativas propostas em campanhas e por especialistas estão reconhecimento de voz, impressões digitais, reconhecimento de íris e a combinação de métodos (por exemplo, digitais + voz). Sistemas de segurança adicionais, como chaves FIDO2 (Yubikeys) e notificações sonoras para tentativas de acesso, são indicados para reduzir dependência exclusiva da biometria facial.





Exemplos de legislação internacional citados no debate incluem a Seção 508 da Lei de Reabilitação dos EUA, que exige tecnologias acessíveis em agências governamentais, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que reforça requisitos sobre privacidade e acessibilidade em sistemas que tratam dados biométricos.

O tema reúne demandas por maior inclusão desde o planejamento de produtos e serviços digitais, oferta de métodos alternativos de autenticação e implantação de feedbacks em áudio e orientações em tempo real para ampliar autonomia e segurança das pessoas com deficiência visual.

Com informações de Olhardigital