TRANSMISSÃO: Record

O Parlamento do estado de Washington aprovou nesta semana um projeto que institui o primeiro imposto de renda estadual da história local, impondo uma alíquota de 9,9% sobre rendimentos pessoais superiores a US$ 1 milhão por ano. A votação na Câmara terminou em 52 a 46, após um debate que consumiu cerca de 25 horas e incluiu a análise de 81 emendas apresentadas por opositores.

A medida, aprovada em 9 de março, altera um sistema tributário que até agora se baseava principalmente em impostos sobre vendas e sobre empresas. Washington era um dos nove estados dos EUA sem imposto de renda, mantido desde o início do século 20, quando a economia local se apoiava em agricultura, madeira e transporte marítimo.

Legisladores que apoiaram a proposta argumentam que a forte transformação econômica do estado — hoje sede de gigantes como Amazon, Microsoft e Boeing — tornou o modelo anterior inadequado. A deputada estadual Brianna Thomas, defensora da iniciativa, disse que o ritmo de mudança econômica tornou necessário revisar o código tributário, que segundo ela segue preso a uma realidade agrícola do passado. Thomas também ressaltou que o novo tributo atingiria menos de 1% da população do estado, estimando-se cerca de 21 mil contribuintes afetados.

Economistas e estudos citados durante o debate apontam que a atual estrutura tributária do estado é regressiva: o Institute on Taxation and Economic Policy indica que o 1% mais rico pagava em média 4,1% da renda em tributos estaduais e locais, enquanto os 20% mais pobres chegavam a 13,8%.

O projeto prevê arrecadação anual entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões a partir de sua entrada em vigor, prevista para 2029. Entre outras medidas, o texto inclui isenções no imposto sobre vendas para fraldas, medicamentos sem prescrição e produtos de higiene pessoal, além da ampliação do crédito tributário Working Families Tax Credit.

A proposta passou pela Câmara e seguiu ao Senado estadual, que aprovou por 27 votos a 21. Em seguida, o texto foi encaminhado ao governador Bob Ferguson, que já indicou intenção de sancionar a lei. No entanto, apoiadores reconhecem que ainda existem etapas processuais e políticas pela frente: revisão na Suprema Corte estadual e possibilidade de votação popular.

Imagem: Divulgação

Movimento nacional e propostas similares

A aprovação em Washington ocorre em meio a um movimento mais amplo nos EUA por tributação de grandes fortunas. No Congresso federal, o senador Bernie Sanders e o deputado Ro Khanna propuseram o “Make Billionaires Pay Their Fair Share Act”, que prevê imposto anual de 5% sobre a riqueza de cerca de 938 norte-americanos com patrimônio acima de US$ 1 bilhão, grupo avaliado em US$ 8,2 trilhões. Segundo a proposta, no primeiro ano os recursos seriam usados para pagamentos únicos de US$ 3 mil a famílias com renda de até US$ 150 mil; depois, a arrecadação seria direcionada a Medicaid, salários de professores e creches. Estimativas do projeto apontam potencial de geração de US$ 4,4 trilhões em dez anos.

Na Califórnia, um plebiscito proposto por um sindicato, a Billionaire Tax Act de 2026, prevê um imposto único de 5% sobre residentes com patrimônio superior a US$ 1 bilhão e poderia arrecadar cerca de US$ 100 bilhões para saúde e assistência alimentar.

Saída de bilionários

Quase imediatamente após a aprovação, o empresário Howard Schultz, fundador da Starbucks e com patrimônio estimado em US$ 6,6 bilhões, anunciou transferência de residência de Seattle para Miami, onde adquiriu recentemente uma cobertura por US$ 44 milhões. Jeff Bezos, fundador da Amazon, já havia mudado-se para Miami em 2023, movimento que, segundo estimativas, custou a Washington cerca de US$ 954 milhões em arrecadação apenas em 2024; a venda de ações feita por Bezos a partir da Flórida teria resultado em economia de aproximadamente US$ 610 milhões em impostos estaduais.

O projeto representou uma mudança significativa no panorama tributário do estado, mas seus defensores afirmam que o processo legal e político ainda não foi encerrado.

Com informações de Infomoney