Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, relatório encaminhado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução orçamentária.

Segundo os ministérios, o corte temporário é necessário para cumprir o limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal, que estabelece teto de crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação para este ano. A decisão decorre da necessidade de abrir créditos adicionais para acomodar o aumento das despesas obrigatórias.

O relatório não traz previsão de contingenciamento — isto é, bloqueio temporário de recursos para atingir a meta de resultado primário, que corresponde ao saldo das contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública.

As pastas informaram que a projeção de superávit primário para este ano está em R$ 3,5 bilhões. Esse resultado é explicado, principalmente, pela elevação de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de arrecadação com royalties em 2026, atribuída à alta dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 fixou meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância previsto na legislação, que permite resultado neutro (déficit zero) para o exercício. Com a projeção positiva de R$ 3,5 bilhões, as autoridades concluíram que não há necessidade de contingenciar o Orçamento neste momento.

Imagem: Agencia-brasil

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho — ou seja, as autorizações de gastos — para ministérios e órgãos federais.

A medida visa ajustar a execução orçamentária diante do aumento das despesas obrigatórias e das novas projeções de receita, mantendo o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.

Com informações de Portalin