Pais que ajudam filhos financeiramente durante a vida — pagando faculdade, auxiliando na compra de imóvel ou mantendo suporte recorrente — podem ver esses repasses serem reinterpretados como antecipação de herança no momento do planejamento sucessório ou do inventário. A distinção entre auxílio cotidiano e doação formal nem sempre é clara, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.

O InfoMoney conversou com Marcelo Trussardi Paolini, sócio do LO Baptista Advogados, e com Guilherme Augusto Girotto, especialista em direito de família e consultor no Bruno Boris Advogados, para esclarecer quando transferências em vida entram na conta da herança.

Quando a ajuda é considerada suporte e quando vira antecipação

De acordo com a legislação civil, despesas rotineiras — como educação, saúde, moradia, sustento, vestuário e custos com casamento — estão excluídas da contagem como antecipação de herança. No entanto, quando o auxílio ganha dimensão maior ou formato diferente, a classificação muda. Transferências significativas, compras de imóveis ou repasses constantes podem ser tratados como doações e, em consequência, como adiantamento do que caberia ao herdeiro.

Girotto ressalta que a natureza e a frequência do repasse influenciam a reavaliação do ato como doação. Paolini destaca ainda que não é apenas o destino do recurso que importa, mas também a forma como a transferência foi caracterizada no momento em que ocorreu. Sem documentação ou registro claro, o valor entregue pode ser entendido pelos demais herdeiros como antecipação, e demandar compensação na partilha.

O papel do testamento

O testamento é apontado pelos advogados como um instrumento que pode esclarecer a intenção dos pais e reduzir questionamentos. Mesmo quando havia doações em vida, os pais podem registrar em testamento que esses valores foram considerados dentro da chamada parte disponível do patrimônio. Em regra, até 50% do patrimônio corresponde à parte disponível, que pode ser destinada livremente pelos testadores.

Porém, o testamento não resolve automaticamente todas as controvérsias relativas a transferências anteriores. Quando a transferência em vida não foi formalizada ou não houve registro da intenção, ainda pode ocorrer disputa no inventário. A informalidade das doações é um dos principais pontos de conflito identificados pelos especialistas.

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Pontos práticos sobre transferências em vida

Os especialistas destacam que existem situações com tratamento mais definido e outras que geram questionamento:

  • Despesas diárias (educação, saúde, moradia, sustento): normalmente não são consideradas antecipação de herança.
  • Transferências de bens de valor ou quantias relevantes (como imóvel ou grandes somas): podem ser tratadas como antecipação, especialmente sem documentação clara.
  • Doações sem registro: costumam originar disputas no inventário.
  • Valores com definição formal (testamento ou documento escrito): tendem a seguir a orientação dos pais dentro dos limites legais.

Em suma, a diferença entre ajuda e antecipação de herança depende do valor, da frequência, do propósito da transferência e da existência de documentação que registre a intenção dos doadores.

Com informações de Infomoney