O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nessa quinta-feira (26), zerar por quatro meses a alíquota do Imposto de Importação para 191 bens de capital e equipamentos de informática que tiveram a tarifa elevada em fevereiro.

A medida integra um pacote mais amplo da Camex que reduziu a tarifa de importação para 970 produtos no total. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já contavam com concessões anteriores, renovadas em ato considerado rotineiro pela pasta.

Motivação e prazo

De acordo com o Mdic, a reversão das tarifas foi atendida após pedidos de empresas que relataram ausência de produção equivalente no país ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por avaliação do governo, que tem prazo de até quatro meses para decisão definitiva sobre cada caso.

O período para apresentação de novos pleitos permanece aberto até 30 de março, possibilitando eventuais novas inclusões na lista de produtos beneficiados.

Contexto e alcance

Os 191 itens adicionais fazem parte de uma reversão das tarifas que haviam sido elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, entre eles smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses artigos.

Além dos bens de capital e de informática, a Camex também zerou a tarifa para produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre os contemplados estão medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; insumos agrícolas como fungicidas e inseticidas; insumos para a indústria têxtil; itens de nutrição hospitalar; e até lúpulo destinado à fabricação de cerveja.

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Impactos e medidas antidumping

Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, sobretudo em cadeias dependentes de insumos importados. A medida também busca reequilibrar aumentos tarifários adotados anteriormente para estimular a produção nacional, que motivaram pedidos de revisão por parte do setor produtivo.

A Camex decidiu ainda aplicar, por cinco anos, tarifa antidumping definitiva sobre etanolaminas importadas da China e sobre resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. A imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando há comprovação de importações a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a sobretaxa definitiva foi mantida nos níveis provisórios vigentes nos últimos seis meses.

Segundo o Mdic, a redução nas tarifas não acarreta impacto adicional para etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende a interesse público dado o uso intensivo do produto na fabricação de embalagens, brinquedos e itens industriais. (Agência Brasil)

Com informações de Portalin