A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da operadora Oi. A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão ao apresentar proposta de R$ 60,1 milhões, com pagamento à vista.

A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand visa garantir a continuidade de serviços considerados essenciais para milhões de usuários, especialmente em localidades onde a Oi é a única prestadora disponível.

A disputa pelo bloco identificado como Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos contou com duas propostas: a da Método e a da Sercomtel Comunicações. A Sercomtel ofereceu R$ 60 milhões, porém com pagamento parcelado em dez parcelas, enquanto a Método apresentou pagamento integral em dinheiro, conforme exigido pelo edital.

Além do valor ligeiramente superior, a oferta da Método foi favorecida por atender ao critério de pagamento à vista, o que recebeu aval do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização responsáveis pelo processo.

O pacote adquirido pela Método inclui as linhas de telefonia fixa residenciais e a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). A compra abrange também o compromisso de manutenção do serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como provedora de última instância, obrigação que se estende até dezembro de 2028.

Como parte das responsabilidades assumidas, a nova operadora terá de manter a infraestrutura existente, incluindo torres, postes, cabeamento, e os orelhões atualmente em funcionamento, além de atender todos os usuários de telefonia fixa distribuídos pelo país.

Imagem: Agencia-brasil

Garantia

A Justiça qualificou a venda como uma “providência urgente” para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, trazendo alívio aos consumidores que dependem da telefonia fixa.

Para a compradora, o modelo de alienação protege o negócio: a Método passa a operar a rede livre de dívidas anteriores do Grupo Oi. Pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidas para a nova titular, permitindo que os recursos sejam direcionados à manutenção e operação do serviço. (Agência Brasil)

Com informações de Portalin