Um leitor que perdeu a esposa e participou de inventário em que ficou definido que ele receberia 50% dos imóveis do casal, enquanto as duas filhas herdaram 25% cada, questionou como deve lançar esses bens na declaração do Imposto de Renda 2026. As filhas não têm renda e não são obrigadas a declarar, e o homem atua como curador delas por causa de invalidez. A dúvida é se ele deve informar apenas a metade que lhe coube ou o valor integral dos imóveis, já que administra as cotas das filhas.

A advogada Mayara Araújo, da MBW Advocacia, respondeu que o contribuinte deve declarar somente a parte que lhe pertence, ou seja, 50% do valor dos imóveis constantes no inventário e na partilha.

Por que declarar apenas a fração própria

A orientação se baseia no fato de que a curatela confere poderes de administração sobre os bens das curateladas, mas não transfere a propriedade desses ativos ao curador. Assim, embora o pai gerencie os 25% atribuídos a cada filha, juridicamente os imóveis continuam pertencendo a elas, e a titularidade registral ou a fração ideal definida na partilha é o critério adotado pela Receita Federal para fins de declaração.

Após a conclusão do inventário e a homologação da partilha, cada herdeiro passa a ser titular da sua quota ideal. O Regulamento do Imposto de Renda e o Código Civil reforçam que a obrigação de declarar recai sobre quem detém a propriedade efetiva do bem; por isso, lançar 100% do imóvel na declaração do curador equivaleria a atribuir a ele bens que já foram juridicamente transferidos às filhas.

O esclarecimento foi publicado no InfoMoney, que informa ainda que leitores podem enviar dúvidas sobre o Imposto de Renda para o e-mail [email protected]. O conteúdo também cita orientações gerais sobre como declarar imóveis no IR 2026.

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Em resumo: mesmo sendo responsável pela administração dos bens das filhas, o curador deve incluir na sua declaração apenas a metade da propriedade que recebeu na partilha.

Com informações de Infomoney