Pecuária brasileira critica pedido da UE para incorporar regras sobre antimicrobianos

A solicitação da União Europeia para que o Brasil inclua em sua legislação regras relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal provocou reação das principais entidades do setor pecuário. Representantes afirmam que o bloco europeu não pode vincular o acesso ao mercado europeu à adoção automática de normas internas que, segundo eles, ultrapassam os compromissos sanitários e comerciais já acordados.

As entidades do setor destacam que a legislação brasileira já dispõe de mecanismos de controle sobre medicamentos veterinários e atende a padrões internacionais, citando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius como referências. Na avaliação dos representantes, exigências adicionais impostas unilateralmente pela União Europeia configurariam barreira regulatória capaz de restringir as exportações de carne do Brasil.

O impasse surge em um contexto de maior rigor dos mercados desenvolvidos quanto a critérios sanitários, ambientais e de rastreabilidade na cadeia de alimentos. Exportadores brasileiros manifestam preocupação de que requisitos adotados de forma independente passem, na prática, a funcionar como condicionantes para o acesso ao mercado europeu, elevando custos de adequação e reduzindo a competitividade da proteína nacional.

As entidades argumentam que eventuais mudanças na legislação brasileira devem resultar de decisões soberanas e de evidências científicas, e não de imposições por parceiros comerciais. Segundo o setor, aceitar a incorporação automática de regras estrangeiras poderia estabelecer precedente para novas demandas regulatórias em outros segmentos do agronegócio.

O episódio evidencia uma maior complexidade nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia, que enfrentam divergências em temas como sustentabilidade, desmatamento, rastreabilidade e padrões sanitários. Embora haja convergência sobre objetivos como ampliar a segurança alimentar e combater a resistência antimicrobiana, a discussão mostra o desafio de conciliar diferentes modelos regulatórios sem prejudicar a competitividade do comércio internacional.

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Para o agronegócio brasileiro, a controvérsia vai além do uso de medicamentos veterinários: envolve a definição de quem estabelece as regras do comércio global de alimentos e até que ponto exigências nacionais podem ser estendidas a fornecedores estrangeiros — pauta que, segundo representantes do setor, deve ganhar maior relevância nas negociações internacionais nos próximos anos.

Com informações de Portalin