O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão judicial que impedia o governo do Distrito Federal de utilizar bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada no final da noite desta sexta-feira (24).

Motivação da suspensão

Na decisão, Fachin apontou que o BRB tem papel central no sistema financeiro do Distrito Federal ao operacionalizar programas sociais, pagar servidores, gerir volumosos depósitos — inclusive judiciais — e conceder crédito com impacto significativo na economia local. O ministro entendeu ser plausível a alegação de existência de “grave lesão” e ressaltou o risco concreto à ordem econômica caso as medidas de recuperação fossem inviabilizadas.

Fachin também destacou risco relevante ao interesse público, avaliando que a impossibilidade de implementar ações de socorro ao banco poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas de caráter social e econômico.

Trâmite processual

A suspensão da liminar foi proferida de forma monocrática e atende a um pedido do governo do Distrito Federal, que contestou a decisão da Justiça do DF contrária ao aproveitamento dos imóveis. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF em sessão virtual prevista entre os dias 8 e 15 de maio.

Proibição anterior da Justiça Federal

A ordem preliminar que havia proibido o uso dos bens foi concedida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, após pedido do Ministério Público. A proibição suspendia dispositivos de uma lei que autorizavam a capitalização do BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo venda de terrenos, estruturação de fundo imobiliário e oferta dos bens em operação de empréstimo.

Em 16 de março, a Justiça Federal já havia determinado que o governo do Distrito Federal não poderia aportar recursos no BRB utilizando imóveis públicos para cobrir o suposto rombo deixado pelo Banco Master. Esse pedido foi apresentado por políticos do PSB, entre eles o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF).

Imagem: Divulgação

Contexto do caso Master

O BRB passou a ser alvo de atenção no episódio envolvendo o Banco Master por ter sido o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro e por operações hoje sob investigação da Polícia Federal. A proposta previa a compra de participação relevante como alternativa para evitar a quebra do Master, mas foi vetada pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de repassar prejuízos ao banco público.

Além da tentativa de compra, a Polícia Federal apura se o BRB adquiriu carteiras de crédito supostamente fraudulentas do Master, com foco em eventuais falhas nos mecanismos internos de análise, aprovação e governança.

Com informações de Jovempan