O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir a abertura de novos requerimentos para aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já existir um processo em andamento. A medida está prevista na Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, que alterou procedimentos internos do instituto e entrou em vigor na última sexta-feira (24).

A alteração foi integrada ao artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022, documento que reúne as regras operacionais do INSS. Com a mudança, o segurado não poderá apresentar um novo pedido do mesmo tipo enquanto houver outro processo em tramitação — prática que vinha sendo utilizada por alguns solicitantes para anexar documentos, corrigir equívocos ou tentar acelerar a análise.

A norma também estabelece que um processo continua considerado pendente mesmo após uma negativa inicial, desde que ainda exista prazo para interposição de recurso administrativo, geralmente de 30 dias. Na prática, isso significa que o requerente somente poderá protocolar nova solicitação quando o processo em curso for encerrado definitivamente ou quando houver o fim do prazo recursal.

A única exceção prevista pela nova instrução é relativa aos pedidos de revisão, que permanecem permitidos mesmo se houver outro processo em aberto.

Por que o INSS mudou a regra

A mudança integra o esforço do governo para reduzir o acúmulo de pedidos no INSS, um dos objetivos apontados pela nova presidente da autarquia, Ana Cristina Silveira. Segundo o órgão, a existência de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício, frequentemente feitos pelo mesmo segurado, gera retrabalho e amplia o tempo médio de análise.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Cristina Silveira afirmou que a fila do INSS — que passou de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas — continua inflada. De acordo com a presidente, o cenário real é de cerca de 1 milhão de requerimentos efetivos, considerando que 1,3 milhão corresponde a pedidos que entram mensalmente e outros 500 mil processos dependem de ação dos próprios segurados.

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Com a proibição de solicitações simultâneas, o INSS pretende diminuir a duplicidade de processos e, assim, acelerar o andamento da fila de atendimento.

As novas regras já estão em aplicação desde a data informada e valem para os procedimentos administrativos descritos na Instrução Normativa.

Com informações de Infomoney