Formalizar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo um procedimento sem custo inicial quando feito pelos canais oficiais do governo em 2026. A abertura do CNPJ e a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor são gratuitas se realizadas exclusivamente pelo Portal do Empreendedor, sem necessidade de pagamento a intermediários. Ofertas de cobrança por sites privados correspondem a serviços voluntários e não são obrigatórias.
Gratuidade do registro e cuidados com golpes
O registro pelo canal oficial tem como objetivo reduzir a informalidade e facilitar o acesso a direitos previdenciários. Apesar disso, novos empreendedores devem ficar atentos a e-mails e boletos fraudulentos que chegam logo após a formalização, com cobranças indevidas por supostas taxas associativas ou cadastrais. A recomendação é utilizar apenas domínios oficiais do governo e desconfiar de solicitações de pagamento por PIX ou cartão para emitir o CNPJ.
Valor do DAS e composição das contribuições
A manutenção do MEI envolve um pagamento mensal via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse boleto é calculado a partir do salário mínimo vigente e inclui a contribuição previdenciária de 5% que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de parcelas simbólicas destinadas ao estado e ao município. O valor total varia conforme a atividade exercida pelo empreendedor.
Custos operacionais além do DAS
Além da guia mensal, o empreendedor pode enfrentar outras despesas necessárias à operação do negócio. Entre elas estão a emissão de notas fiscais, eventual contratação de empregado (com encargos previdenciários apontados em 3%), tarifas bancárias de contas jurídicas, aquisição de certificado digital quando exigido para vendas interestaduais e alvarás em atividades de risco. Segundo orientações do Sebrae, a contratação de contador não é obrigatória para as rotinas básicas do MEI, mas muitos optam por soluções de gestão ou softwares para evitar erros na declaração anual.
Segurança na formalização
Para evitar fraudes, recomenda-se acessar apenas o domínio oficial das empresas e negócios do governo federal, usar uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro, ignorar boletos recebidos sem solicitação e utilizar o aplicativo oficial “MEI” para gerar as guias DAS com segurança.
Imagem: Divulgação
O pagamento mensal do DAS é a condição para manter os benefícios previdenciários e possibilitar operações formais, como emitir notas para grandes empresas ou vender para órgãos públicos, além de abrir caminho ao crédito bancário.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
