A Comissão Europeia determinou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, que a Meta deve restabelecer, sem custos adicionais, o acesso de chatbots de inteligência artificial à API do WhatsApp Business. A medida provisória foi adotada enquanto o bloco investiga se a companhia abusou de posição dominante ao limitar a atuação de rivais na plataforma de mensagens.

Quem e por que

As reclamações foram apresentadas por três empresas: a americana The Interaction Company, responsável pelo assistente Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma concorrente espanhola. Com base nessas queixas, a Comissão iniciou investigação em dezembro de 2025 e, dois meses depois, trouxe acusações formais contra a Meta por suposta violação das regras antitruste da União Europeia.

O que muda e prazo

A decisão obriga a Meta a restabelecer, em até cinco dias úteis, o acesso dos serviços concorrentes à API do WhatsApp Business nas mesmas condições que existiam antes de outubro do ano passado. A exigência vale enquanto durar a investigação e, no máximo, até junho de 2029. Segundo a Comissão, trata-se da primeira medida provisória desse tipo aplicada em 17 anos.

Contexto das restrições

Em outubro de 2025, a Meta bloqueou o acesso de serviços de IA à API do WhatsApp Business, mantendo apenas o seu próprio assistente, o Meta AI. Em março deste ano, a empresa voltou a autorizar o uso por concorrentes, porém condicionou o acesso a pagamento, ação que motivou objeções por parte das autoridades europeias.

Posições oficiais

A chefe da concorrência da UE, Teresa Ribera, afirmou que a medida visa evitar que o alcance do WhatsApp seja usado para favorecer o assistente da Meta em detrimento de outros atores, preservando o canal de acesso a consumidores no mercado europeu de assistentes de IA e permitindo que rivais inovem e cresçam.

Comissão Europeia ordena que

Imagem: Divulgação

A Meta criticou a determinação e informou por e-mail que recorrerá. Um porta-voz da empresa disse que a decisão permite que grandes empresas, incluindo a OpenAI, utilizem gratuitamente um produto que é pago, descrevendo a intervenção como um excesso regulatório que penaliza empresas europeias que pagam pelo serviço.

Consequências possíveis

Se, ao final da investigação, a Meta for considerada culpada por violar as regras antitruste da União Europeia, a companhia pode ser multada em até 10% do seu faturamento anual global.

Com informações de Olhardigital