Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que eleitores em todo o país obtenham o primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação na Justiça Eleitoral. O atendimento está disponível presencialmente nos cartórios eleitorais e, para quem já tem biometria cadastrada, também é possível usar o sistema de autoatendimento pela internet.

Serviços abrangidos pelo prazo

O prazo vale para emissão do alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro, além de enfrentar restrições administrativas.

Entre as limitações previstas estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, impedimento para tomar posse em cargos públicos e obstáculos para matrícula em instituições de ensino públicas, caso a situação eleitoral não seja regularizada.

Base legal e bloqueio do cadastro

Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Em razão disso, a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo, em especial jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com título cancelado ou outras pendências perante a Justiça Eleitoral e aqueles que necessitam atualizar dados cadastrais.

Imagem: Jovens título de eleitor

O prazo finaliza nesta quarta (6) e, após o fechamento do cadastro, novos requerimentos só poderão ser realizados novamente a partir de novembro de 2026, quando o atendimento for reaberto pela Justiça Eleitoral.

Com informações de Jovempan