O governo lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que prevê, segundo o Ministério da Fazenda, descontos médios de 65% para débitos de famílias. Para incentivar as instituições financeiras a concederem os abatimentos, o Executivo oferecerá garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que podem chegar a R$ 15 bilhões.

A iniciativa busca enfrentar o recorde do endividamento das famílias — 49,9% em fevereiro, conforme dados do Banco Central — em um momento de proximidade das eleições presidenciais. Em pesquisa AtlasIntel divulgada na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia com 47,5% na simulação de segundo turno, ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro (PL), com 47,8%.

No evento de lançamento, o presidente afirmou que o programa fará com que os negativados “voltem a respirar.” Lula acrescentou: “Não é correto um cidadão estar com o nome sujo no Serasa por conta de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200, não tem lógica isso. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino porque ele não pode mais comprar nada, não pode mais ter conta em banco”.

O Novo Desenrola foi desenhado em quatro frentes: famílias, empresas, devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e agricultores familiares. O governo também anunciou alterações nas regras do crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos.

Famílias

Para pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 por mês), haverá descontos entre 30% e 90% em dívidas registradas até 31 de janeiro, contemplando cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação. Segundo a pasta, quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento. As renegociações deverão acontecer nos próximos 90 dias, nas plataformas dos bancos participantes.

Após os descontos, o limite de saldo por CPF será de R$ 15 mil por instituição financeira. A taxa máxima de juros passará a ser de 1,99% ao mês (26,68% ao ano) e o prazo máximo para pagamento será de 48 meses. Quem aderir terá o CPF bloqueado em casas de apostas on-line por 12 meses.

O FGO assegurará até 50% da inadimplência das instituições que participarem, calculado sobre a carteira renegociada. O governo destinou R$ 2 bilhões do fundo para a ação e pretende utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de recursos “esquecidos” no sistema financeiro para ampliar a disponibilidade — esses usos não teriam efeito no resultado primário.

O Tesouro Nacional poderá, se necessário, aportar até mais R$ 5 bilhões no FGO, gasto que teria impacto primário e seria contabilizado como despesa discricionária. Na edição anterior do Desenrola, foram empregados R$ 1,8 bilhão do fundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cada R$ 8 bilhões do FGO conseguem viabilizar renegociações de R$ 42 bilhões em dívidas, ou R$ 16 bilhões considerando os descontos, e garantiu que os grandes bancos estavam prontos para operar a partir da terça-feira (5).

As instituições financeiras que aderirem se comprometerão a limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100, destinar ações financeiras equivalentes a 1% do valor garantido pelo FGO e proibir o envio de recursos a casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix Parcelado ou Pix Crédito.

Recorrência e impacto orçamentário

Durigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disseram que a medida, por ora, não representa impacto primário e que não se trata de política rotineira. Segundo eles, é uma ação pontual a partir de um diagnóstico localizado. Moretti explicou que a autorização para aportes no FGO só geraria impacto primário se efetivamente for realizada, como despesa discricionária prevista no Orçamento e passível de remanejamento de recursos.

Imagem: Ministério da Fazenda

Os ministros afirmaram ainda que o programa não deverá ter efeito inflacionário relevante, por se destinar à reestruturação de dívidas e não ao estímulo ao consumo. Durigan ressaltou que as “travas estruturantes” impedem que as pessoas retomem crédito de forma automática.

Empresas

O governo também ampliou medidas para micro e pequenas empresas. No Procred, voltado a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de operações subiu de 30% para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil (ou 60% com teto de R$ 180 mil para empresas chefiadas por mulheres). A carência aumentou de 12 para 24 meses e o prazo máximo passou de 72 para 96 meses.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, regras do Pronampe foram atualizadas: aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil, carência de 12 para 24 meses, prazo máximo de 72 para 96 meses e tolerância de atraso para concessão de novos créditos de 14 para 90 dias.

Fies

No Desenrola Fies, o governo pretende atingir mais de um milhão de estudantes. Em dívidas vencidas há mais de 90 dias, multas e juros serão zerados; quem quitar à vista terá desconto adicional de 12% sobre o principal. Alternativamente, poderá parcelar em até 150 vezes sem o desconto sobre o principal.

Para débitos com mais de 360 dias de atraso haverá desconto de 77% do valor total (principal, juros e multas) com liquidação do saldo. Inscritos no Cadastro Único podem receber abatimento de até 99% do montante, com quitação integral do saldo devedor.

Rural

O programa também prevê renegociação de dívidas rurais, com reabertura do prazo do Desenrola Rural até dezembro, visando beneficiar mais de 800 mil agricultores familiares.

O anúncio reúne medidas voltadas a diferentes públicos e detalha critérios, prazos e garantias para as renegociações.

Com informações de Jovempan