O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União a portaria que estabelece as regras de acesso aos R$ 21,2 bilhões destinados ao programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.

Quem pode contratar

O crédito está disponível para pessoas físicas, incluindo transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. No caso de caminhões seminovos, a operação fica restrita a autônomos vinculados a cooperativas, sendo exigido que esses veículos tenham sido fabricados a partir de 2012.

Veículos elegíveis

Podem ser financiados caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Para ingressar no programa, os veículos devem atender a dois requisitos principais: cumprimento de limites de emissão de poluentes (critério de sustentabilidade) e respeito a índices mínimos de fabricação no Brasil (critério de origem nacional). Esses parâmetros seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável por operar os recursos.

Troca com sucata

Imagem: Divulgação

O programa prevê condições financeiras mais vantajosas para quem entregar um veículo antigo como parte do processo. Para que o veículo usado seja aceito nessa modalidade, ele precisa estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular em 2024 ou posterior e ter mais de 20 anos de fabricação. Após a operação, o proprietário deverá comprovar que o bem foi encaminhado para reciclagem no prazo de até 180 dias.

Condições de financiamento

As características das linhas de crédito — incluindo juros, prazos e carência — foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5). Os prazos variam conforme o perfil do tomador: autônomos podem obter até 10 anos (120 meses) com carência de até 12 meses para a primeira prestação; empresas têm prazo máximo de 5 anos (60 meses) com carência de até 6 meses. O valor máximo por financiamento foi fixado em R$ 50 milhões por cliente.

O governo informa que a ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando os recursos de R$ 10 bilhões para R$ 21,2 bilhões. A expectativa oficial é de que as novas regras acelerem a adesão ao programa, contribuindo para a renovação da frota, a redução de emissões, o incentivo à indústria nacional e a ampliação do acesso ao crédito com juros mais baixos.

Com informações de Portalin