A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal em São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) realizados em março pelo governo federal. A entidade solicita que seja impedida a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, até que sejam verificadas suspeitas de irregularidades no processo.

O certame contratou aproximadamente 19 gigawatts de capacidade, originados de termelétricas — novas e já existentes — e ampliações em hidrelétricas, com contratos que podem atingir prazos de até 15 anos. Entre as empresas vencedoras estão a Eneva (ENEV3), ligada ao BTG Pactual (BPAC11), a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Petrobras (PETR4), controlada pela União.

Outras entidades e órgãos também questionaram o leilão: a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia) entrou com ação para anular o resultado; o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriram investigações; e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão das contratações até que o mérito seja analisado.

No Legislativo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborou relatório apontando supostas irregularidades no processo, e parlamentares do Partido Novo apresentaram projeto de decreto legislativo para anular o leilão. Em razão da “incerteza jurídica”, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a homologação do resultado.

Os questionamentos levantados pela Fiesp e por outras partes envolvem, principalmente, o aumento dos preços-teto do leilão poucos dias antes da disputa e o volume elevado de capacidade contratada, que segundo as suspeitas poderia superar a necessidade real do país.

A entidade afirma que a segurança do sistema elétrico é uma prioridade, mas que esse objetivo não pode justificar contratações que sejam ineficientes, sem transparência e sem competição adequada. A Fiesp defende a realização de um novo leilão ainda este ano, com parâmetros técnicos ajustados, maior competitividade e preços melhores para os consumidores, argumentando que o modelo atual fere a livre concorrência e o princípio da modicidade tarifária.

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Além da ação civil pública, a federação protocolou representação na Câmara de Coordenação e Revisão do MPF contra o leilão e pediu para atuar como terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização do TCU, manifestando intenção de acompanhar de perto a apuração dos fatos.

As partes envolvidas aguardam as decisões judiciais e administrativas sobre a possibilidade de assinatura dos contratos e sobre a condução de um eventual novo certame.

Com informações de Infomoney