Em 10 de janeiro, a Administração do Ciberespaço da China publicou um projeto de normas voltado a restringir a coleta e o uso de dados pessoais na internet. A iniciativa, aberta para consulta pública até 9 de fevereiro, busca reforçar a privacidade dos usuários e definir parâmetros mais claros para aplicativos digitais que operam no país.

Limites para coleta e uso de dados

De acordo com a proposta, a coleta e o uso de informações pessoais devem se restringir aos dados estritamente necessários ao fornecimento de determinado produto ou serviço. Qualquer prática que ultrapasse esse escopo será considerada irregular.

Consentimento e transparência

O texto exige que, no primeiro acesso, os aplicativos informem de forma clara quais dados serão coletados, a finalidade de uso e o período de armazenamento. Essas informações devem aparecer em destaque, por exemplo, em pop-up visível, e não em textos de difícil leitura. Além disso, os usuários precisam fornecer consentimento explícito antes que qualquer dado seja tratado.

Restrições a dados de terceiros

Outra determinação importante impede que aplicativos coletem dados de pessoas diferentes do usuário principal, como contatos de agenda, registros de chamadas ou mensagens SMS. A única exceção prevista é para operações estritamente necessárias, como inclusão de contatos por meio de agenda compartilhada ou backup de informações.

Compartilhamento com serviços externos

Quando houver transferência de dados pessoais para empresas ou plataformas de terceiros, os desenvolvedores deverão obter autorização específica dos usuários. A proposta proíbe o repasse de informações sem prévia anuência, reforçando a proteção contra usos não autorizados.

Imagem: Divulgação

Consulta pública e próximos passos

O regulamento faz parte de uma estratégia mais ampla de Pequim para intensificar a fiscalização sobre o ecossistema digital e aumentar a transparência no uso de dados. Até 9 de fevereiro, a Administração do Ciberespaço da China coleta sugestões da sociedade e do setor de tecnologia. Após o término da consulta, as regras poderão ser ajustadas antes de entrarem em vigor.

Com o projeto, o governo chinês sinaliza a intenção de alinhar práticas locais às tendências globais de proteção de dados, garantindo que usuários tenham maior controle sobre suas informações pessoais.

Com informações de Olhardigital