A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, um projeto de lei que transforma em crime a prática de elevar de forma abusiva os preços dos combustíveis. A matéria recebeu aprovação em sessão deliberativa da Casa e passa a configurar, segundo o texto aprovado, conduta sujeita à responsabilização penal.

O projeto, votado pelos deputados federais no dia 20 de maio de 2026, trata especificamente da alteração do ordenamento jurídico para tipificar como crime a escalada injustificada dos valores cobrados por combustíveis. A aprovação na Câmara representa a etapa legislativa concluída naquela Casa em relação ao tema.

Congressistas aprovaram a proposta após tramitação que levou o tema ao plenário, resultando em decisão formal sobre a inclusão da conduta no rol de ilícitos penais previstos pela proposição. Com a aprovação, a norma agora tem a previsão de ser aplicada conforme os termos do próprio projeto, que qualifica a elevação abusiva do preço como fato criminoso.

O conteúdo aprovado descreve de forma geral a intenção de criminalizar aumentos de preços considerados abusivos no âmbito dos combustíveis, independentemente dos mecanismos detalhados de fiscalização ou de aplicação das penalidades, conforme consta no texto aprovado. A medida foi objeto de debate entre os parlamentares durante a sessão em que foi votada.

A aprovação marca um movimento legislativo para lidar com a questão dos preços de combustíveis no país por meio da via penal, segundo o teor do projeto votado pela Câmara. O resultado dessa votação representa a posição da Câmara dos Deputados na data indicada, 20 de maio de 2026.

Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Não há, no texto desta reportagem, detalhamento de dispositivos específicos do projeto, como tipos de pena ou critérios de caracterização da alta abusiva, além da informação de que a prática passou a ser tipificada como crime na redação aprovada pelos deputados.

Com informações de Valor.globo