A proposta de permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) criou expectativa entre motoristas, mas as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional limitaram a medida. O texto final mantém exigências presenciais, sobretudo para a realização dos exames médicos, o que impede que o processo seja inteiramente automático.

O recuo do governo em relação à automação completa da renovação foi justificado pelos parlamentares como forma de preservar a segurança viária e o acompanhamento da saúde dos condutores. Especialistas ouvidos sobre a mudança apoiaram a manutenção da avaliação médica, apontando que ela é indispensável para verificar se o condutor está apto a dirigir sem oferecer risco no trânsito.

Exames terão tarifa única

Uma das alterações aprovadas cria uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da CNH, com valores tabelados pela Senatran. A medida visa dar previsibilidade aos custos para os cidadãos. O projeto também preserva a liberdade do motorista para escolher o formato do documento: será possível optar pela CNH física, digital ou por ambas as versões.

O exame médico, incluindo a avaliação de visão, permanece obrigatório, o que reforça a necessidade de comparecimento em locais presenciais para realização dos testes. Além disso, o texto prevê que o preço público dos exames seja reajustado com base no IPCA ou em outro indicador financeiro oficial, garantindo atualização dos valores conforme índices econômicos.

Ao todo, foram apresentadas 221 emendas ao projeto durante a tramitação. Apesar de a proposta original de renovação automática ter sido amenizada, a combinação de exigência de exames presenciais e de uma tarifa nacional busca equilibrar simplificação administrativa com controle sobre as condições de saúde dos condutores.

Imagem: Paulo Amaral/Canaltech

A atualização das regras deixa claro que, embora o processo tenha pontos de simplificação, a renovação da CNH exigirá procedimentos presenciais e não ocorrerá de forma completamente automática.





Com informações de Canaltech