O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou nesta segunda-feira (15) uma proposta para proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais operantes no país. O anúncio foi transmitido pelo YouTube.

O projeto de lei será enviado ao Parlamento antes do Natal e prevê que as primeiras regras comecem a valer no primeiro semestre de 2027. A iniciativa busca limitar o uso de plataformas cuja interação se baseia em feeds algorítmicos e estabelece novos requisitos de conformidade para empresas de tecnologia.

TRANSMISSÃO: YouTube.

A restrição alcançaria serviços como TikTok, Instagram, Facebook, X, Snapchat e YouTube. Aplicativos destinados apenas a mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, ficarão fora das novas obrigações.

Além do bloqueio de contas, o plano inclui medidas automáticas que impediriam menores de 16 anos de realizar transmissões ao vivo e de receber mensagens de perfis desconhecidos. Essas limitações também se estenderiam a salas de bate-papo em jogos eletrônicos multiplayer.

Inspiração no modelo australiano e risco de evasão

A proposta do governo britânico é baseada em aprimoramentos do modelo adotado pela Austrália em dezembro de 2025. Na Austrália, provedores que desobedeceram as normas podem ser multados em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 177 milhões), enquanto menores e seus responsáveis não sofrem sanções financeiras ou criminais.

Levantamentos do comissariado de eSafety australiano indicaram que, quatro meses após a entrada em vigor da lei local, cerca de 70% dos jovens que tinham contas ativas antes da restrição conseguiram acessar as plataformas. A evasão se deve principalmente ao uso de redes privadas virtuais (VPNs), que ocultam a localização do usuário e contornam verificações.

Diante desse cenário, a secretária de Tecnologia do Reino Unido, Liz Kendall, determinou que o regulador Ofcom realize uma análise rápida sobre tecnologias de verificação etária consideradas altamente eficazes, com o objetivo de reduzir falhas na identificação.

Reino Unido propõe banir menores de 16 anos das principais redes sociais

Imagem: Reprodução/Flickr/UK Prime Minister

Reação das empresas

Executivos do setor se posicionaram contra um banimento absoluto. Porta-vozes da Meta e da Snap afirmaram que bloqueios completos podem empurrar adolescentes para ambientes digitais anônimos, onde faltam ferramentas de supervisão parental. O YouTube declarou que a proibição limitaria o acesso de jovens a conteúdos educacionais e experiências supervisionadas.

Como alternativa técnica, a Meta sugeriu a unificação da verificação de idade nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais móveis, para que o usuário não precise enviar documentos separadamente a cada serviço.





Situação no Brasil

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia medidas semelhantes às adotadas em outras jurisdições, defendendo uma atuação estatal mais rígida sobre plataformas. O país não tem proibição total por faixa etária em vigor, mas promulgou a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige que contas de menores de 16 anos fiquem vinculadas aos responsáveis e tenham consentimento parental explícito.

O ECA Digital também determina que empresas ofereçam configurações de privacidade compatíveis com a idade e eliminem recursos projetados para promover uso compulsivo. Entre as práticas proibidas estão técnicas de perfilamento voltadas ao aumento de engajamento e sistemas de recompensas aleatórias, conhecidos como loot boxes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento da lei e prevê sanções que vão de advertências a multas de até 10% do faturamento do grupo econômico ou limite de R$ 50 milhões por infração.

A proposta britânica agora seguirá para tramitação parlamentar, sem prazo definido para conclusão do processo legislativo.

Com informações de Canaltech