Óculos com câmera embutida, cada vez mais usados por criadores de conteúdo para registros em primeira pessoa e gravações sem uso das mãos, também têm provocado controvérsia por conta de questões de privacidade. A capacidade de filmar de forma discreta motivou debates após, em 2025, reportagens apontarem o uso de óculos da Meta para gravações em casas de massagem.

O que são e como funcionam

Dispositivos projetados para se assemelharem a óculos convencionais reúnem, em uma única armação, lentes e componentes eletrônicos como câmera, microfone, alto-falantes, sensores de movimento e conectividade sem fio. Alguns modelos trazem telas minúsculas, assistentes de inteligência artificial, integração com serviços na nuvem e aplicativos variados. Entre os mais conhecidos está a linha Ray-Ban Meta, e fabricantes ligados a grandes empresas de tecnologia dominam o segmento — segundo a BBC, mais de 80% das vendas nas versões com IA ficam com essas empresas.

Nem todos os óculos inteligentes têm câmera. Quando o dispositivo grava ou fotografa, a forma mais simples de identificar a atividade é observar a luz de LED que se acende no canto superior direito da armação; a lente costuma ficar no lado oposto.

Recursos

Além de tirar fotos e gravar vídeo por toque na armação ou comando de voz, alguns modelos transmitem ao vivo, reproduzem áudio, realizam chamadas, enviam mensagens, fazem tradução em tempo real e reconhecem objetos. Versões com tela permitem visualizar mapas e mensagens quando conectadas ao celular.

Legislação e limites no Brasil

No Brasil, o uso desses óculos é permitido, mas há restrições quanto ao registro e à divulgação da imagem de terceiros — as mesmas regras aplicam-se a câmeras e celulares. Gravar em via pública não é, por si só, crime; porém, o contexto, o conteúdo e a finalidade da gravação podem configurar violações. Em ambientes privados, o usuário deve respeitar as regras do local e, quando necessário, consultar o responsável por restaurantes, cinemas, bancos, lojas, supermercados, academias, farmácias e padarias.

Existem proibições específicas: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso em cabines de votação; gravações são vedadas em ambientes judiciais, inclusive durante audiências; e a empresa MSC Cruzeiros impõe restrições em todas as áreas sociais de seus navios, como piscinas e restaurantes.

O direito à imagem e à privacidade está amparado pelo Código Civil, pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica as imagens captadas por vestíveis como dados pessoais. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 19/2026, propõe mudanças no Código Penal para tipificar condutas ilícitas envolvendo óculos com câmera, inclui a proibição de uso ao dirigir e recomenda novas formas de sinalização e exigência de autorização para gravação.

Quando o uso pode ser ilegal

Gravações que registrem interações privadas sem consentimento ou ordem judicial, filmagens em banheiros, registros de pessoas digitando senhas e capturas no interior de residências alheias podem configurar crimes ou permitir ações civis por violação de privacidade e imagem. Conteúdos expostos com finalidade vexatória ou para humilhar podem caracterizar crimes contra a honra e gerar pedidos de remoção e indenização na Justiça.

Óculos com câmera: como funcionam, o que a lei permite e os riscos à privacidade

Imagem: Divulgação

Riscos à privacidade e casos internacionais

Imagens e áudios capturados com óculos inteligentes podem expor dados sensíveis, como senhas e informações bancárias, facilitar fraudes, alimentar bancos de reconhecimento facial ou ser usados para criar deepfakes. Reguladores europeus enquadram esses dispositivos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e vêm alertando desde 2021. Itália e Irlanda questionaram se um pequeno LED era aviso suficiente, levando a ajustes por parte da Meta no indicador luminoso.

Nos EUA, a regulação depende de leis estaduais sobre privacidade, uso ao volante e ambientes educacionais. Na Austrália, gravações sem consentimento podem resultar em multas e penas de até cinco anos de prisão. Relatos de incidentes recentes incluem publicações com vídeos feitos por óculos que geraram assédio e ataques online na Inglaterra, casos em academias, e denúncias de mulheres no Quênia e em Gana que tiveram imagens divulgadas sem autorização. Há também relatos de extorsão com pedidos de pagamento para não publicar conteúdos íntimos.





Fabricantes alertam para o uso responsável e afirmam que os usuários são responsáveis por cumprir as leis, mas denúncias e ações judiciais continuam a surgir quando imagens captadas por vestíveis violam direitos de terceiros. Há ainda relatos de que vídeos gravados com alguns modelos podem ser acessados por moderadores das empresas responsáveis.

Novos concorrentes ao domínio atual, como o Google, e rumores sobre a Apple desenvolver uma opção mais acessível que o Vision Pro foram relatados, assim como planos da Apple que teriam sido adiados para 2027.

Com informações de Tecmundo