O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, na quinta-feira (9), prorrogar por 60 dias a cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos, mantendo a alíquota em 12%.
Motivação e validade
A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), passa a vigorar por até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, segundo a pasta, em função da evolução do cenário internacional. O governo informou que a decisão foi tomada diante da recente deterioração das condições geopolíticas no Oriente Médio, sobretudo com a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
Objetivo
De acordo com o Mdic, a manutenção da alíquota tem por objetivo preservar o abastecimento interno de combustíveis e assegurar matéria-prima para as refinarias do país. A pasta afirmou que a medida busca “continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
Contexto legal e origem do tributo
O imposto sobre exportação de petróleo foi instituído por uma medida provisória publicada em março, criada para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel adotada pelo governo em resposta à alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida provisória perde a validade nessa quinta-feira, mas, por se tratar de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica havia previsto uma redução gradual do imposto até sua eliminação, caso os preços internacionais do petróleo recuassem. No entanto, esse plano foi revisto após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que voltou a pressionar as cotações.
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Efeito sobre preços e reavaliação
Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento, especialmente diante das tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo. Na manhã de quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis, ressaltando a necessidade de cautela antes de qualquer nova mudança na política setorial.
A manutenção da alíquota de 12% será submetida a nova análise pelo Gecex dentro de 30 dias, com base na evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos sobre os mercados internacionais de petróleo e combustíveis.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
