O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) publicou nesta quinta-feira (16) a versão final da medida que impõe uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, mas ampliou as exceções e excluiu mais de 2.100 produtos da sobretaxa. A tarifa começa a vigorar em 22 de julho.

Segundo o USTR, a medida decorre de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu haver práticas brasileiras em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, regimes tarifários preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal que restringem o comércio e prejudicam agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas americanas.

O processo incluiu duas audiências públicas, mais de 360 manifestações de empresas e associações e negociações bilaterais durante um ano. Ao anunciar a decisão, a representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida visa proteger interesses econômicos americanos no âmbito da política “America First”, mas que Washington permanece aberta a negociações caso o Brasil corrija as práticas apontadas.

Embora mantenha a sobretaxa, o USTR ampliou a lista de isenções após analisar as contribuições recebidas nas audiências públicas. Foram preservados produtos considerados estratégicos para a economia brasileira e também relevantes para cadeias produtivas dos EUA. Entre os itens adicionados à lista constam o café solúvel, o mel orgânico certificado e pescados como a tilápia.

Na indústria metalúrgica, ficaram fora da tarifa o ferro-gusa e resíduos de ferro e aço, justificados pela dependência das fundições americanas desses insumos — mais de 95% da produção doméstica é consumida pelas siderúrgicas integradas dos EUA, reduzindo a oferta para o mercado independente. O hidróxido de alumínio também foi excluído; o Brasil responde por cerca de 40% das importações americanas desse produto, usado no tratamento de água e em materiais retardantes de chama.

No agronegócio, além das exceções prévias para carne bovina, café em grão, laranja e suco de laranja, foram mantidos o café solúvel não aromatizado e o mel orgânico, cuja participação nas importações americanas é elevada — o mel brasileiro representa cerca de 80% das aquisições dos EUA.

A lista final preserva ainda medicamentos, vacinas, ingredientes farmacêuticos ativos, plasma humano, insulina, antibióticos, vitaminas e fertilizantes, com o objetivo declarado de evitar aumento dos custos do sistema de saúde americano e garantir suprimentos críticos. Também foram isentos minerais, combustíveis e produtos químicos (como petróleo, gás natural, grafite, caulim e fosfatos), equipamentos industriais, computadores, smartphones, motores aeronáuticos e componentes para aeronaves.

Imagem: REUTERS/Evelyn Hockstein

Grupos abrangidos pelas exceções

As exceções publicadas pelo USTR englobam sete grandes grupos: produtos de origem animal; alimentos e produtos vegetais; minerais, combustíveis e químicos; produtos médicos, farmacêuticos e fertilizantes; materiais industriais; metais, máquinas e equipamentos; e aeronaves, instrumentos e outros bens industriais.

A sobretaxa de 25% valerá a partir de 22 de julho, mas não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos antes dessa data. O USTR informou ainda que a medida pode ser revista ou suspensa caso o governo brasileiro elimine as práticas consideradas incompatíveis com as regras comerciais americanas.

Paralelamente, a administração Trump mantém outro processo, também baseado na Seção 301, que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de cerca de 60 economias, incluindo o Brasil.

Com informações de Forbes