O governo brasileiro informou que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) passará a vigorar em caráter provisório em 1º de maio de 2026. A previsão foi confirmada nesta terça-feira, 24 de março, após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.

Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento detalharam que o Brasil comunicou à Comissão Europeia, em 18 de março, a conclusão do processo interno de ratificação do acordo. A Comissão Europeia enviou a resposta em 24 de março, atendendo às condições previstas no próprio texto do tratado para o início da vigência provisória.

O comunicado também ressaltou que, embora o Congresso Nacional tenha promulgado o acordo na semana passada, ainda são necessárias formalidades finais. Segundo a nota, o decreto de promulgação — ato que incorpora definitivamente o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro — encontra-se em fase avançada de tramitação e representa o passo final para tornar o acordo obrigatório no país.

Integração

Após mais de duas décadas de negociações, o Executivo considera o acordo um dos principais projetos de integração econômica do Brasil, com potencial para ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo. A nota oficial afirmou que o governo reafirma o compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e que trabalhará em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para que os benefícios resultem em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

Impactos do acordo Mercosul-UE

Com a entrada em vigor provisória, o texto prevê, entre outras medidas, redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. A expectativa das autoridades é que o acordo favoreça exportações brasileiras, atraia investimentos, integre o país às cadeias globais de valor e amplie a oferta de produtos europeus no mercado interno.

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Resistências

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, manifestaram preocupação sobre impactos no setor agrícola em razão da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, e agricultores e ambientalistas europeus também têm se posicionado contra o tratado. Em contrapartida, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, ao enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas.

Além disso, o texto segue sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que pode postergar a entrada em vigor definitiva caso sejam apontadas incompatibilidades com as regras do bloco.

Com informações de Borainvestir.b3