A Austrália registrou a desativação de 4,7 milhões de contas de usuários com menos de 16 anos em um único mês, após a entrada em vigor da Online Safety Amendment Act em 10 de dezembro de 2025. A medida proíbe menores de 16 anos de acessar plataformas como TikTok, Instagram, X (Twitter) e sujeita as empresas a multas de até A$ 49,5 milhões (aproximadamente R$ 174 milhões) por descumprimento.

Os dados foram divulgados em 15 de janeiro de 2026 pela eSafety, agência responsável pela regulação da segurança digital na Austrália. Segundo a comissária Julie Inman Grant, os números iniciais comprovam que as big techs adotaram “ações significativas” para se adequar à legislação, evitando confrontos diretos com o governo federal e possíveis sanções financeiras.

Verificação de idade e foco nas plataformas juvenis

O principal alvo da fiscalização são serviços com grande base de usuários jovens, como YouTube, TikTok, Instagram e Snapchat. Essas empresas foram obrigadas a implementar sistemas de “age assurance” que incluem estimativa de idade por reconhecimento facial via selfie, análise de documentos oficiais e até vínculo com contas bancárias para confirmar que o usuário tem 16 anos ou mais.

A eSafety monitora se as exclusões serão permanentes ou se surgirão métodos para contornar as restrições. Embora fornecedores de tecnologia relatem que a implantação inicial dos mecanismos foi tranquila, o órgão admite que ainda há contas de menores ativas e compara a lei a limites de velocidade em estradas: não impede todos, mas reduz riscos e cria nova norma cultural.

Reação dos adolescentes e disputas judiciais

No cotidiano, alguns jovens relatam alívio por se desligarem da pressão dos algoritmos, enquanto outros recorrem a datas de nascimento falsas ou migram para aplicativos não regulamentados, como WhatsApp, Messenger, Roblox e Discord. O uso de VPNs teve pico inicial, mas caiu ao perceberem a dificuldade de manter histórico de conteúdo.

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Em paralelo, o Reddit questiona a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana, alegando que o bloqueio viola a liberdade de expressão ao isolar adolescentes de comunidades informativas. A Meta defende que barreiras mais eficazes seriam impostas nas lojas de aplicativos, e não em cada plataforma individual.

Até o momento, Dinamarca, Malásia e Estados Unidos acompanham o experimento australiano e avaliam propostas semelhantes. O futuro dessa iniciativa deve influenciar decisões globais sobre controle de acesso de menores em redes sociais.

Com informações de Olhardigital