O Banco Central publicou nesta terça-feira (3) a Resolução BCB nº 551, que permite aos bancos descontar do compulsório os valores que anteciparem ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida tem por objetivo evitar que a recomposição do fundo drene liquidez do sistema financeiro e, segundo estimativa do BC, pode liberar até R$ 30 bilhões em 2026.

O mecanismo foi adotado depois de o FGC exigir, em fevereiro, a antecipação de contribuições mensais por parte de todas as instituições associadas, para reconstituir seu caixa. O fundo havia sido impactado pelo pagamento de R$ 51,8 bilhões em garantias a depositantes de bancos ligados ao Grupo Master, incluindo o Will Bank e o Banco Pleno, que passaram por liquidação na sequência.

Sem a compensação contábil prevista na resolução, os recursos que os bancos destinassem ao FGC poderiam sair do caixa operacional e reduzir a liquidez em circulação — um efeito que o BC pretende evitar, em um cenário de taxas de juros já elevadas. A solução aprovada autoriza que cada instituição desconte do compulsório, depositado no próprio Banco Central, o montante antecipado ao FGC, mantendo inalterado o volume total de recursos disponíveis no sistema.

A norma também dá às instituições a possibilidade de escolher de qual parcela do compulsório farão a dedução: a relativa a depósitos à vista ou a depósitos a prazo. A distinção é relevante porque a composição dos passivos varia entre bancos; aqueles com grande base de conta corrente podem preferir deduzir do compulsório sobre depósitos à vista, enquanto bancos mais dependentes de CDBs tendem a optar pelo compulsório incidente sobre depósitos a prazo. O BC avaliou que essa flexibilidade amplia a efetividade do instrumento e amplia seu alcance.

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O alívio concedido pela medida é, no entanto, temporário. Conforme cada parcela antecipada ao FGC for vencendo, o correspondente compulsório deverá ser recomposto. O efeito prático é o de um colchão rotativo: recursos são liberados agora e recolhidos depois, função que — segundo o texto da resolução — o compulsório deve exercer em episódios de estresse.





Com informações de Investnews