O governo brasileiro informou que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica e apresentará uma disputa no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos instituirem uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que justificou a sobretaxa alegando insuficiência de controles brasileiros para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O acréscimo de 12,5% soma-se a outra tarifa já aplicada em investigação distinta, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que resultou em uma sobretaxa de 25% relacionada a questões como comércio digital, propriedade intelectual e barreiras ao acesso ao mercado.
Segundo o USTR, a cobrança de 12,5% faz parte de uma ação que atinge 60 economias apontadas pelos Estados Unidos por não terem mecanismos eficazes contra produtos fabricados com trabalho forçado. Enquanto alguns países negociaram regimes específicos ou obtiveram isenções, o Brasil foi excluído da lista de exceções anunciada pelas autoridades americanas.
Em reação à decisão americana, Brasília rejeitou a medida, considerando-a incompatível com as regras do comércio internacional, e informou que utilizará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade para contestar a legalidade da tarifa. O país também levará a questão ao sistema de solução de controvérsias da OMC na tentativa de preservar a competitividade de suas exportações diante do aumento de barreiras comerciais.
A adoção da nova sobretaxa amplia as tensões entre Brasil e Estados Unidos no campo comercial. Avaliações preliminares indicam que a combinação das duas tarifas pode reduzir a competitividade de vários setores exportadores brasileiros, incentivar a busca por mercados alternativos e aumentar a insegurança para empresas com forte dependência do mercado norte-americano.
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O governo brasileiro não informou, até o momento, prazos específicos para a abertura do processo na OMC nem detalhou as medidas que serão tomadas no âmbito da Lei da Reciprocidade.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
