O governo brasileiro busca aumentar a concorrência no setor de aviação ao promover a integração do mercado aéreo da América do Sul por meio do Memorando de Entendimento do Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai e estabelece as bases para a criação do chamado Céu Único Sul-Americano.

O objetivo anunciado é ampliar a oferta de voos e facilitar a entrada de novas companhias no País, segundo comunicados sobre o acordo. Em entrevista após a assinatura, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o mercado brasileiro ainda necessita de maior diversidade de operadores e ressaltou a importância de aumentar a competição, preservando padrões de segurança e regras equilibradas para todos os participantes.

O memorando já produz efeitos entre Brasil, Argentina e Paraguai e prevê a criação de um grupo de trabalho com prazo de 12 meses para elaborar propostas de implementação gradual do novo modelo de integração aérea. O Uruguai foi indicado para aderir em etapa posterior, e outros países sul-americanos poderão ingressar futuramente.

Entre as medidas previstas está a ampliação das liberdades do ar, que permitirá a empresas que atuam em um dos Estados signatários expandir rotas para os demais integrantes do acordo. A expectativa é que isso aumente as opções de conexão entre cidades sul-americanas e gere um ambiente mais competitivo para passageiros e transportadoras.

O governo também aposta na chegada de companhias de baixo custo como efeito do novo cenário, citando, em especial, operadoras que já atuam na região, como as chilenas JetSmart e Sky Airline. Espera-se que a maior concorrência favoreça a ampliação da oferta de voos, a melhora da conectividade regional e condições para tarifas mais competitivas.

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Outro eixo do memorando é a harmonização regulatória entre os países participantes. O grupo de trabalho deverá tratar do reconhecimento mútuo de certificados e licenças, da facilitação do transporte aéreo, dos direitos dos passageiros, da sustentabilidade ambiental e da infraestrutura aeroportuária, com o objetivo de criar um ambiente semelhante ao mercado único existente na União Europeia.

O acordo formaliza a intenção dos países signatários de avançar na integração do mercado aéreo sul-americano e define prazos e temas para as próximas etapas de implementação.

Com informações de Portalin