O governo brasileiro divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 15/07/2026, repudiando a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, medida que passa a valer em 22 de julho e que foi tomada com base em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

Assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a nota afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das apurações conduzidas pelo USTR, por entender que elas carecem de respaldo nas regras multilaterais de comércio. Em trecho da nota, o governo brasileiro afirmou: “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

O comunicado informa que o país acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade — aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional — e recorrerá aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a Presidência, também serão adotadas medidas internas para mitigar os impactos econômicos e proteger empregos e capacidade produtiva.

Alegações

O USTR, após um processo de investigação iniciado há um ano, afirmou que práticas brasileiras oneram ou restringem o comércio de produtores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. Entre as condutas apontadas pelo órgão americano estão regulação do comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; concessão de tarifas preferenciais; atuação em anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e suposto desmatamento ilegal.

Na defesa divulgada pela Secom, o governo brasileiro classifica como infundadas as acusações relativas ao Pix e à regulação de plataformas digitais. A nota descreve o Pix como “um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital” e afirma que o País não abrirá mão de medidas voltadas à proteção de famílias e crianças.

Quanto às críticas sobre desmatamento, o texto ressalta que, desde 2023, o governo tem combatido de forma intensa os crimes ambientais e que houve redução substancial do desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Imagem: Divulgação

A nota também cita as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior, nas quais ocorreram 78 intervenções do setor privado de ambos os países, das quais 63 se posicionaram contra as tarifas impostas pelos EUA. O governo acrescentou dados segundo os quais, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil; e que, em 2025, 76% das importações norte-americanas chegaram ao país sem pagar imposto de importação, com alíquota média efetiva de 3,1%.

O comunicado encerra afirmando que o Brasil buscará diversificar parceiros comerciais e que, por meio do Plano Brasil Soberano, manterá ações para proteger os setores atingidos por tarifas consideradas ilegais e arbitrárias, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.

Com informações de Portalin