O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, determinou a suspensão da aprovação do ato de concentração que autorizava a United Airlines Inc. a adquirir participação minoritária na Azul S.A. A superintendência-geral (SG) do órgão havia aprovado a operação em 30 de dezembro de 2025, sem impor condições.

Operação de investimento

Segundo o parecer divulgado pelo Cade, a proposta envolve a compra, pela United Airlines, de aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul. Com o aporte, os direitos econômicos da companhia norte-americana na aérea brasileira subirão de 2,02% para cerca de 8% do capital social.

Essa transação integra o plano de reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, movida sob o Chapter 11 de recuperação, iniciado voluntariamente em maio de 2025. Em dezembro daquele ano, a Justiça norte-americana ratificou o plano de reorganização da empresa, o que equivale ao processo de recuperação judicial no Brasil.

Pedido de ingresso do IPS Consumo

A medida de suspensão foi motivada por um pedido de ingresso como terceiro interessado formulado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo). Cabe ao presidente do Cade decidir sobre a admissão de terceiros no processo. Caso o ingresso seja aceito, o recurso segue para um conselheiro relator e será levado a julgamento pelo tribunal do órgão.

Em despacho publicado na última quinta-feira, dia 8, Lima ressaltou que o direito de intervir depende da demonstração de interesses ou direitos passíveis de serem afetados pela decisão. Ele concedeu prazo improrrogável de 15 dias corridos, a contar da publicação do despacho, para que o IPS Consumo apresente documentos e pareceres que comprovem suas alegações. Se a documentação não for entregue no prazo, o pedido será rejeitado sumariamente.

Após a entrega dos documentos, a presidência do Cade avaliará se admite o instituto como terceiro interessado e se o recurso deve prosseguir para análise de mérito.

Cade suspende aprovação de investimento minoritário da United Airlines na Azul

Imagem: Shutterstock

Análise da área técnica do Cade

No levantamento realizado no fim de 2025, a superintendência-geral, sob responsabilidade de Alexandre Barreto, concluiu que a United e a Azul atuam de forma complementar em pares de cidades — onde uma é líder, a outra tem baixa participação — e não há sobreposição de rotas diretas. Barreto afirmou que a operação não configura fusão ou aquisição de controle, pois os direitos políticos atribuídos à United serão limitados, garantindo elevada independência entre as companhias.

Dessa forma, a SG entendeu que a transação não enseja a criação de poder de mercado unilateral por parte das aéreas no segmento de transporte internacional de passageiros.

Com informações de Revistaoeste