O Ceará aprofundou as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária durante encontro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), realizado na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A reunião reuniu representantes do poder público e do setor produtivo para tratar dos impactos do novo sistema tributário e das medidas de adaptação adotadas pelo Estado.

A abertura do encontro foi feita pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, que ressaltou a função do Condecon como um canal contínuo de interlocução entre governo e iniciativa privada. Segundo Fabrízio, a prioridade é conduzir a implementação de maneira responsável, reduzindo ao máximo os efeitos sobre os contribuintes e assegurando clareza, segurança jurídica e um processo de adaptação viável para os diversos setores.

A presidência da sessão ficou a cargo de Emílio Fernandes de Moraes Neto, representante da FIEC e presidente do conselho. Emílio destacou o caráter estratégico do Condecon para ouvir as demandas do setor produtivo, alinhar expectativas e construir consensos que permitam avanços com maior equilíbrio e previsibilidade.

Na pauta, houve uma apresentação técnica sobre a Reforma Tributária conduzida por Auler Gomes, da Sefaz-CE. A explanação detalhou o cronograma de transição para o novo modelo e as ações em curso para atenuar os impactos sobre contribuintes. A Sefaz-CE informou que já trabalha na adaptação de sistemas e procedimentos, com foco na garantia de segurança jurídica, transparência e previsibilidade para empresas e cidadãos.

Outros tópicos discutidos incluíram regras de atendimento aos contribuintes, alterações no ITCD, atualizações relativas ao Simples Nacional e o programa Sua Nota Tem Valor. No decorrer do evento foi oficializada a posse de André Gustavo Carreiro Pereira, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como novo membro do conselho.

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O encontro reforçou o papel do Condecon como fórum institucional para o alinhamento entre governo e iniciativa privada e para a construção de soluções voltadas ao ambiente de negócios no Ceará, com vistas a facilitar a adaptação ao novo sistema tributário.

Com informações de Portalin