A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um marco regulatório específico voltado ao licenciamento ambiental de data centers e de sistemas de armazenamento de energia por baterias. A medida tem como objetivo reduzir incertezas jurídicas e criar condições mais favoráveis à atração de investimentos nesses segmentos.

Segundo o texto aprovado, o novo marco trata de procedimentos e parâmetros para autorizações ambientais relacionadas a instalações de processamento e armazenamento de dados, bem como à infraestrutura complementar de energia baseada em baterias. As mudanças prometem oferecer maior previsibilidade para empresas interessadas em instalar centros de dados no estado.

O avanço legislativo ocorre em um momento de forte concorrência internacional pela chamada economia digital, em que infraestrutura tecnológica se tornou fator decisivo para captar negócios. O crescimento da demanda por capacidade de computação e armazenamento é impulsionado, conforme apontado, por avanços em inteligência artificial, serviços de computação em nuvem e pelo aumento no volume de processamento de dados.

Especialistas e autoridades locais destacam que o Ceará reúne atributos que o tornam competitivo para esse tipo de investimento: conectividade internacional por cabos de fibra, uma matriz energética predominantemente renovável e posição geográfica estratégica. Esses elementos, combinados ao novo marco, são apresentados como diferenciais para atrair projetos de grande porte na cadeia de serviços digitais.

Ao reduzir barreiras e diminuir inseguranças jurídicas relativas ao licenciamento ambiental, a nova legislação busca tornar o ambiente regulatório mais claro para investidores e operadores de infraestrutura digital. A expectativa é que a norma facilite tanto a instalação de novos data centers quanto a integração de soluções de armazenamento energético que utilizem baterias como complemento à rede.

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O estado, segundo as informações, pretende com a medida ocupar espaço em uma das cadeias econômicas consideradas estratégicas para a próxima década, ampliando sua participação no mercado de infraestrutura digital e serviços associados.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e segue como marco para orientar futuros empreendimentos no setor no território cearense.

Com informações de Portalin