O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o conselho nunca teve intenção de “interferir na execução da pena” imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem de exercer “competência correicional sobre a Polícia Federal”.

A manifestação foi encaminhada nesta sexta-feira (data não informada) em cumprimento a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também anulou uma sindicância instaurada pelo CFM para apurar o atendimento médico oferecido a Bolsonaro após ele sofrer uma queda e bater a cabeça em sua cela.

Além de anular o procedimento interno, Moraes exigiu o depoimento de Gallo à Polícia Federal (PF). Na petição enviada ao STF, o presidente do CFM sustenta que não existe “justa causa para oitiva” e pede que o pedido de prestação de informações seja arquivado.

De acordo com o documento, o conselho instaurou a apuração depois de receber inicialmente quatro denúncias sobre o atendimento ao ex-chefe de Estado. Posteriormente, esse total subiu para 40 reclamações, mas, segundo Gallo, o CFM não fez “nenhum juízo de valor prévio” sobre os casos.

“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, consta na petição assinada por Gallo.

Imagem: Gustavo Moreno/STF

Com essa manifestação, o CFM busca esclarecer que sua única atuação foi no âmbito médico, sem objetivos de fiscalização externa ou questionamento de decisões judiciais relativas ao cumprimento de pena pelo ex-presidente.

O processo segue no STF, onde caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se há elementos suficientes para ouvir o presidente do CFM ou se determinará o arquivamento do pedido de depoimento.

Com informações de Infomoney