Fim da escala 6×1: Câmara aprova redução da jornada para 40 horas

PEC 221/2019 passou em primeiro turno; duas folgas semanais e adaptação escalonada

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que extingue a prática da escala 6×1 e altera a jornada máxima semanal do país de 44 para 40 horas, sem redução de salários.

O texto institui duas folgas remuneradas por semana, com preferência por domingos. Para categorias com jornadas especiais, está prevista a possibilidade de compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que a média de duas folgas remuneradas por semana seja mantida no mesmo mês.

A proposta também abre exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam atualmente salários iguais ou superiores a R$ 21 mil: nesses casos, a manutenção da escala 5×2 pode ser negociada diretamente entre empregado e empregador, com regras específicas definidas em acordo.

Como e quando as mudanças serão aplicadas

Com a votação na Câmara, o texto seguirá agora ao Senado. Se confirmado pelos senadores e promulgada, a nova regra começa a valer em prazos escalonados que dão fôlego às empresas para se ajustar.

A PEC prevê que as primeiras duas horas a menos na jornada sejam implementadas em até dois meses após a promulgação. As duas horas restantes devem ser adotadas em até 12 meses após essa primeira redução, totalizando um período de transição de até 14 meses.

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O calendário visa permitir que companhias reorganizem escalas, turnos e contratos sem impacto salarial, enquanto os trabalhadores passam a ter garantidas duas folgas semanais remuneradas — uma mudança que pode alterar rotinas, logística e a gestão de pessoal em vários setores.

Se confirmada em definitivo, a medida representa uma das maiores alterações na legislação trabalhista recente, com efeitos diretos sobre deslocamentos, serviços essenciais e o dia a dia de milhões de brasileiros.