A mais alta corte da União Europeia rejeitou o recurso apresentado pelo Google e pela sua controladora, Alphabet, mantendo uma multa de € 4,1 bilhões (aproximadamente R$ 26,2 bilhões) relacionada a práticas comerciais ligadas ao sistema operacional Android.
O que foi decidido
Em decisão publicada em 2 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a penalidade aplicada no processo C-738/22 P, após recurso contra a decisão anterior do Tribunal Geral. Os juízes entenderam que a empresa abusou de posição dominante no contexto da Busca do Google integrada ao Android, razão pela qual o encargo financeiro permanece válido.
Origem da sanção
O processo teve início em 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que o Google impunha acordos que obrigavam fabricantes a pré-instalar a Busca do Google, o navegador Chrome e a loja Google Play em dispositivos com Android. Na avaliação do órgão, esses contratos também restringiam a adoção de versões concorrentes do sistema, por isso foi aplicada originalmente uma multa de € 4,34 bilhões (cerca de R$ 27,7 bilhões).
Etapas do litígio
Em 2022, o Tribunal Geral reduziu a penalidade para € 4,1 bilhões. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça da UE, que agora rejeitou o recurso, mantendo a decisão anterior. Os magistrados afirmaram que o recurso interposto por Google e Alphabet foi rejeitado, confirmando a sanção por abuso de posição dominante da Busca no contexto do Android.
Pontos centrais apontados pelas autoridades
As práticas examinadas pelas autoridades europeias incluem a exigência de pré-instalação da Busca do Google, do navegador Chrome e da Google Play, além de restrições ao uso de versões concorrentes do Android. Reguladores consideraram que essas medidas prejudicavam a concorrência entre sistemas operacionais móveis.
Imagem: Divulgação
Em nota sobre o veredito, um porta-voz do Google afirmou que o julgamento não levou em conta os investimentos feitos para manter o Android “aberto, interoperável e gratuito” e disse que a empresa adaptou seus acordos para cumprir a decisão inicial de 2018, mantendo foco em inovação e abertura para usuários, parceiros e desenvolvedores.
O caso faz parte de uma série de disputas entre o Google e reguladores europeus; a empresa já acumula multas próximas a € 11 bilhões (cerca de R$ 70,3 bilhões) por infrações antitruste. Investigações adicionais tratam de possível favorecimento de serviços próprios nos resultados de busca e de práticas relacionadas à loja de aplicativos, temas que envolvem a Lei de Mercados Digitais.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
