A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a B3 a implementar o Regime Fácil, nova modalidade que simplifica o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais. A partir de segunda-feira, 16 de março, companhias com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões poderão utilizar esse modelo na bolsa de São Paulo.

A estreia do programa havia sido prevista inicialmente para 2 de janeiro, mas a vigência foi postergada após a CVM editar, em dezembro, a Resolução 236, que introduziu ajustes pontuais no regime.

Quem pode participar

Podem aderir empresas com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões, desde que estejam constituídas como sociedades anônimas, possuam registro na CVM como companhia aberta e tenham Conselho de Administração instalado.

Como serão feitas as captações

O Regime Fácil prevê duas vias para levantar recursos. Uma delas mantém ofertas tradicionais, com algumas isenções regulatórias. A novidade mais relevante é a chamada Oferta Direta, que permite captar até R$ 300 milhões por ano sem a necessidade de contratar um coordenador líder, reduzindo custos do processo. Além de ações, as empresas poderão emitir títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, com procedimentos simplificados.

Obrigações e negociação

As companhias enquadradas terão exigências menos rigorosas: divulgação de resultados em base semestral em vez de trimestral, substituição do extenso Formulário de Referência por um formato mais enxuto denominado Formulário Fácil e dispensa da apresentação de relatório de sustentabilidade. Os papéis serão negociados no mesmo ambiente e horário das demais ações da B3, com liquidação contínua; a única diferença será o acréscimo da sigla MP (menor porte) ao código de negociação.

Na hipótese de saída do mercado, a empresa poderá cancelar seu registro por meio de uma oferta pública de aquisição (OPA) com quórum reduzido, procedimento menos exigente que o previsto no regime padrão.

Imagem: Divulgação

A B3 estima que cerca de 150 mil empresas ativas no país se encaixem no Regime Fácil. Executivos da bolsa afirmam que o novo modelo pode atrair startups e empresas de tecnologia, além de companhias de médio porte dos setores de agronegócio, construção civil, infraestrutura e saúde, inclusive fora do eixo Rio–São Paulo, com apetite observado em regiões como Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Representantes da B3 também destacam expectativas de que o regime contribua para aumentar a liquidez do mercado de venture capital, permitindo reciclagem de recursos por meio de ofertas no mercado público, e apontam que, além de ações, há grande interesse em captações via instrumentos de dívida.

O início das operações sob o Regime Fácil ocorre com autorização formal da CVM e tem o objetivo declarado de ampliar o acesso de empresas menores ao mercado de capitais brasileiro.

Com informações de Infomoney