O Departamento de Justiça ampliou nesta terça-feira (19) um acordo previamente firmado com o presidente Donald Trump, incluindo uma cláusula que impede a Receita Federal dos EUA (IRS) de dar continuidade a investigações e cobranças tributárias contra o presidente, seus familiares e empresas ligadas ao seu grupo.

O compromisso consta em um documento de uma página assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e publicado no site do departamento, no qual as autoridades se comprometem a não dar seguimento a casos pendentes — entre eles questões relacionadas às declarações de imposto de renda de Trump.

A inclusão dessa garantia passou a público um dia após Trump aceitar encerrar seu processo extraordinário contra o Departamento de Justiça em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar pessoas que, segundo o ex-presidente, teriam sido prejudicadas por investigações ou ações penais federais. O anúncio do fundo suscitou críticas de democratas durante o depoimento de Blanche, na manhã de terça-feira, perante um subcomitê de Apropriações do Senado.

Reportagem do New York Times na semana anterior informou que as negociações entre Trump, o Departamento de Justiça e o IRS contemplavam uma medida para que a Receita encerrasse auditorias envolvendo o presidente, seus familiares ou seus negócios. No entanto, essa disposição não aparecia no acordo de nove páginas divulgado na segunda-feira pelo próprio departamento, que detalhava os termos do encerramento do processo.

Em janeiro, Trump, dois de seus filhos e o conglomerado familiar entraram com uma ação de pelo menos US$ 10 bilhões contra o IRS, alegando que a agência falhou em impedir que um ex-prestador de serviços divulgasse suas declarações de imposto de renda ao New York Times e à ProPublica durante o primeiro mandato do presidente.

Nem o Departamento de Justiça nem o IRS responderam de imediato a pedidos de comentário. Após o anúncio do acordo, o principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira.

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Autoridades do Departamento de Justiça defenderam a criação do chamado fundo “anti-armação”, destacando, entre outros pontos, que Trump e seus familiares não serão beneficiários dos recursos. A proteção contra auditorias, contudo, pode ter grande impacto financeiro: reportagem do New York Times em 2024 indicou que uma decisão desfavorável em auditoria do IRS poderia gerar um custo superior a US$ 100 milhões para o ex-presidente.

Permanece incerto se a auditoria citada foi concluída ou se Trump, seus familiares ou empresas associadas seguem sujeitos a outros procedimentos fiscais. As normas do IRS preveem a auditoria obrigatória, anualmente, das declarações de imposto do presidente. A lei federal veda que o presidente, o vice-presidente e outros membros do Executivo ordenem ao IRS a abertura ou o encerramento de auditorias específicas, embora essa proibição pareça admitir uma exceção para o procurador-geral.

Com informações de Infomoney