Salvador, BA – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) moveu ações judiciais contra três blocos carnavalescos de Salvador em razão de débitos acumulados referentes ao pagamento de direitos autorais. Os valores em atraso totalizam R$ 124 mil.

Pendências financeiras e novas cobranças

Além de buscar a quitação dos montantes já devidos, o Ecad protocolou notificação para que os mesmos blocos efetuem o pagamento das taxas correspondentes ao Carnaval de 2026. As cobranças futuras englobam a execução pública de músicas durante os desfiles e eventos ligados ao período momesco.

De acordo com o órgão, o ajuizamento das ações judiciais atende às normas da legislação de direitos autorais, que garantem a remuneração de compositores e titulares de obras musicais sempre que suas criações são tocadas em festas e blocos de rua.

Impacto para blocos e músicos

Os processos podem resultar em penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias caso as agremiações não regularizem as pendências. Com isso, os blocos afetados ficam aptos a responder judicialmente e a adotar medidas de defesa em prazo determinado pela Justiça.

Para o ecad, a atuação tem o objetivo de reforçar o compromisso com os direitos autorais e assegurar que os autores recebam os valores correspondentes ao uso de suas composições nos eventos públicos.

Procedimentos e prazos

As intimações já foram enviadas aos representantes dos blocos, que poderão apresentar contestação nos termos previstos pelo Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, o litígio seguirá para fase de instrução, com produção de provas e manifestação de ambas as partes.

Imagem: Divulgação

A instituição também informou que mantém canais de atendimento abertos para que outras agremiações carnavalescas esclareçam dúvidas sobre as taxas e façam a regularização voluntária antes de eventual demanda judicial.

O Carnaval de Salvador é um dos maiores do país, reunindo milhares de foliões e diversas manifestações culturais. A cobrança de direitos autorais pelo Ecad visa garantir justiça remuneratória aos criadores musicais envolvidos nessa movimentação.

O cumprimento dos compromissos financeiros até as datas estabelecidas poderá evitar novas ações e eventuais sanções previstas em lei.

Com informações de Mundodamusicamm